Direito de família- questionário

QUESTIONÁRIO – DIREITO DE FAMÍLIA

ATIVIDADE:

(01) A família, assim como a sociedade, evoluiu e vai se adequando às necessidades humanas, correspondendo aos valores que inspiram o tempo e o espaço. A família do novo milênio, ancorada na segurança constitucional, é igualitária, democrática e plural (não mais necessariamente casamentária), protegido todo e qualquer modelo de vivência afetiva e compreendida como estrutura socioafetiva, forjada em laços de solidariedade.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma profunda alteração nos conceitos de família e na própria realidade social. Por isso não é mais possível, hoje, enxergar o Direito Civil sem, antes, fazer uma análise da Constituição Federal, essa determina aquele (CC) e não ao contrário. ( ar. 5º § 1º da CF – “ as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”).
Partindo dessa premissa, assinale a alternativa correta:
a) a união estável uma das formas de família, no entanto para sua validade e eficácia deve seguir os procedimentos determinados por lei, assim como o prazo, o nascimento de filhos e outros;
b) o entendimento jurisprudencial dominante admite o concubinato como uma forma de família;
c) para que seja configurada uma nova forma de família é necessário que esteja prevista na legislação, para que lhe seja concedida a proteção constitucional.
d) O casamento é uma das formas de família, no entanto para sua validade e eficácia deve seguir os procedimentos determinados por lei;

02) O Concubinato, consagrado pelo Código Civil é a relação não familiar, entre pessoas que não podem casar, em razão de algum impedimento matrimonial e é tratado como uma relação de fato (sociedade de fato). Exemplo: união entre irmãos, sogra e genro, pessoa casada.
Nos termos do conceito acima, indique a alternativa correta:
a) João mantém união concubinária com Maria e nos temos da lei, pode realizar doação em seu favor;
b) Carlos é casado com Elisa, porém mantém