Direito de família e o novo código civil principais alterações

Direito de Família e o novo Código Civil__ Principais alteraçõesO direito de família e o novo código civil: principais alterações SÉRGIO GISCHKOW PEREIRA SUMÁRIO: 1. Introdução: objetivos do presente texto. 2. Casamento: 2.1 O casamento em sua existência e validade. 2.2 Da eficácia do casamento. 2.3 Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 3. Das relações de parentesco: 3.1 Disposições gerais. 3.2 Filiação biológica. 3.3 Filiação adotiva. 3.4 Do poder familiar. 4. Do regime de bens. 5. Alimentos. 6. União estável. 7. Tutela e curatela. 8. Conclusão. 1. Introdução: objetivos do presente texto: É escopo deste artigo uma exposição concisa e simples das principais transformações relativas ao Direito de Família no Novo Código Civil Brasileiro. Não se trata de versar a respeito das causas que levaram às grandes alterações no direito de família ocidental e nem sobre as características do novo direito familiar. Já o fiz em estudos anteriores. O fato é que aí está o novo Código Civil e cumpre começar a examiná-lo objetiva e dogmaticamente, apontando as novas visões legislativas em termos de dispositivos legais explícitos, priorizando, em um momento inicial, o enfoque em extensão; mais tarde virá o exame em profundidade de cada um dos capítulos e respectivos institutos jurídicos. É o trabalho para a fase atual. Posteriormente, como adiantei, a partir de uma reflexão mais consolidada, resultante do debate doutrinário e jurisprudencial, aparecerão as discussões específicas, atinentes aos diferentes temas do direito de família. Dentro deste espírito, visa o presente trabalho destacar as principais modificações, de maneirar linear e articulada, sem ingresso maior em várias questões exegéticas, que, em geral, serão apenas ressaltadas como problemas merecedores da mais intensa atenção. Será seguida a ordem em que aparecem as matérias no Novo Código Civil. O desiderato deste artigo afasta, em princípio, a necessidade ou conveniência de citações doutrinárias ou