Direito de Empresa

Páginas: 20 (4952 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
NOTA DE AULA DIREITO DE EMPRESA
Monitores: Lia Carolina Vasconcelos Camurça
Email: liacarolinavc@hotmail.com

Mateus Barreto Correia

mateusbarreto04@hotmail.com

1 – HISTÓRICO
- O comércio, inicialmente regido pelo direito civil, é bem anterior ao direito
comercial. A primeira definição de direito comercial já nasceu obsoleta.
- Foi dividido em fases: 1°fase – conjunto de normas eprincípios que regem a
atividade do comerciante. Caráter subjetivista, ou seja, a serviço do
comerciante, teve início na idade média, no âmbito das Corporações de Ofício.
Nesta fase, o caráter das normas, além de ser classista, ou seja, restrito a uma
classe, a dos comerciantes, não há intervenção estatal. As normas são
editadas por comerciantes e para comerciantes, não havendo a chancela doPoder Estatal. 2° fase – Aqui há marco inicial definido, o code de commerce,
Código Comercial de Napoleão, editado pelo legislativo e, ao contrário das
normas comerciais anteriores, há presença estatal no regime comercial. O
ponto central do novo código é a teoria dos atos de comércio. Em síntese, é
comerciante todo aquele que prática certos atos elencados na legislação. Notese que, ao contráriodo regime anterior, não mais é necessário ser pertencente
a uma corporação de comércio para se submeter ao regime comercial (caráter
objetivo). Era considerado comerciante apenas quem praticava atos de
comércio, ou seja, quem exerce a mercancia de forma habitual, estes que, por
sua vez, foram definidos no código de processo comercial brasileiro do ano de
1850. A teoria dos atos do comércio(surgida na França) regeu a segunda
fase.Entretanto o que seriam esses atos? Para Brasílio Machado: Problema
insolúvel para a doutrina, martírio para o legislador, enigma para a
jurisprudência. Antigos tribunais do comércio podem ser hoje comparados às
juntas comerciais. Depois de mais uma expansão (ampliação do alcance)
constituiu-se a 3° fase- Inaugurado com a teoria da empresa, com perfisdiferentes

(Empresa-Atividade;

Empresa-Sujeito;

Empresa-Patrimônio

e

Empresa- Corporação, este não adotado no direito brasileiro). A partir dessa
fase é empresário (empresa-sujeito) aquele que exerce atividade econômica
organizada, habitualmente, para obter lucro. Aqui se fala em direito da

Empresa, e não mais direito Comercial. A atividade habitual e organizada para
obterlucro passa a ser requisito para estar no regime comercial. Empresa
como articulação de bens, pessoas e trabalho. Amplia-se os destinatários da
norma, não mais sendo necessários a prática de atos de comércio
genericamente formulados ou numerus clausus, como no código comercial do
Brasil. A teoria da empresa está positivada no art. 966 do CC/02.
Na diferenciação das fases do direito comercial, ocritério que as
diferencia é o alcance da norma. É de notar que há uma ampliação dos
destinatários da norma, do comerciante da corporação na primeira fase,
passando por todos aqueles que praticavam atos de comércio na segunda e
chegando, ao fim e ao cabo a todo aquele que articular bens corpóreos e
incorpóreos, pessoas e trabalho com o objetivo de lucro.

2 – DEFINIÇÃO DE EMPRESÁRIO
- Oque poderia ser especificado como a diferença entre empresas e demais
pessoas (físicas e jurídicas)? O direito a falência. A teoria dos atos de comércio
excluía a categoria dos serviços, que por sua vez não poderiam falir (que
absurdo!)
- Empresa (empresa-atividade) NÃO é sujeito de direito, este, por sua vez, é o
titular da empresa (empresa-sujeito-empresário individual, EIRELI e sociedadesempresárias).
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente
atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens
ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem
exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística,
ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o
exercício da profissão constituir...
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