DIREITO DAS SUCESS ES

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05/04/2015

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1. Quem é o herdeiro?

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É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e

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recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos.
2. O que é legatário?

É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular.
3. O que é sucessão a título universal?

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Herdeiro
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4. O que é sucessão a título singular?

Legado ou qualquer transmissão de bens a título singular (venda, doação, etc.).
5. Qual a diferença entre legado e doação?

Ambos são ato de liberalidade, mas a doação é ato entre vivos o legado somente produz efeitos pos mortem.
6. Duas diferenças entre herdeiro e legatário?

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O herdeiro adquire a propriedade e posse dos bens com a morte do autor da herança (saisine). O ato da morte imediatamente gera a passagem da posse e propriedade dos bens para os herdeiros
(CC, 1784). O legatário adquire a propriedade imediatamente, mas a posse só se adquire no final da

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partilha (CC, 1923), pois, quem entrega a posse dos bens ao legatário são os herdeiros, mas para tal precisam estar seguro de que o espólio não tem dívida.
Até onde vai a responsabilidade do herdeiro pelas dividas do falecido? Até o limite de sua fração ideal. Qual a responsabilidade do legatário pelas dividas do falecido? O CC, 1997, diz que a responsabilidade é subsidiária, ou seja, primeiro as dívidas do de cujus são

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