Direito das sucessões

Páginas: 14 (3378 palavras) Publicado: 25 de março de 2012
DIREITO CIVIL VIII
SUCESSÕES
CONCEITO DE SUCESSÃO
A etimologia da expressão em do latim, SUB CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar
o lugar de outrem”, ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de
determinados bens.
ESPÉCIES DE SUCESSÕES
1. Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário).
2. Mortis causa. A sucessão outransferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém.
OBJETO DO DIREITO DAS SUCESSÕES
“Ramo do direito que disciplina a transmissão do patrimônio, ou seja, do ativo e passivo do de cujus ou
autor da herança a seus sucessores”. Carlos Roberto Gonçalves.
“A parte especial do direito civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa após a sua
morte”. Orlando Gomes.MOMENTO DA SUCESSÃO


Óbito do titular do patrimônio.



Perda da personalidade jurídica.



Extinção do direito de propriedade.



Transferência automática para os sucessores.

• Formalização da transferência dos bens através de procedimento administrativo (inventario) ou
judicial (inventario ou arrolamento).
DIREITO DAS SUCESSÕES NO CÓDIGO CIVIL
1. Titulo I. Regrasgerais aplic[aveis às sucessões.
2. Titulo II. Sucessão Legítima.
3. Título III. Sucessão testamentária.
4. Título IV. Inventario e partilha.
EVOLUÇÃO HISTORICA
1. Antiguidade. A sucessão esta ligada a idéia de continuidade, seja com base na religião, seja com base
na família.
Unificação do patrimônio, proteção ao patrimônio familiar.
a) Transmissão se dá na linha masculina.
b) Transmissão sedá ao primogenito.
2. Roma. Testamento é regra geral, morrer sem deixar testamente era uma ofensa aos deuses e a família.
Legislação específica no caso de morte ab intestato.
a) Sui (filhos e netos)
b) Agnati (parentes próximos)
c) Gentiles (grupo familiar)
3. Direito Germanico após a queda de Roma desconhece a sucessão testamentária.

4. Período feudal. Surgimento do princípio de“saisine”.
5. Código civil francês 1804. Deixa de existir distinção entre herdeiros.
6.

Legislação contemporânea. Prevalece a vontade do titular do patrimônio através do testamento,
prevalecendo sobre a lei (herdeiros sanguineos).
CONCEITOS BASICOS

1. DE CUJUS. Abreviatura da frase “de cujus sucesione agitur” – aquele que cuja sucessão se trata.
2. AB INTESTATO. Indica que a pessoa morreu semdeixar testamento
3. ESPOLIO. Conjunto dos bens deixados pelo falecido, objeto da sucessão.
4. Situação jurídica dos bens que compõe o espólio. São considerados bens imóveis, por força do art. 80,
inciso II do CC.
5. Espécies de sucessão. Testamentária e legítima.
6. Cônjuge na sucessão.
7. Herdeiros necessários.
PRINCIPIO DE SAISINE NO CC ART. 1784.
Aberta a sucessão, a herançatransmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE SUCESSÕES NO TEMPO ART. 1.787.
Estabelece o legislador civil que a sucessão e a legitimação dos herdeiros será regulada pela lei vigente ao
tempo da abertura da sucessão.
LUGAR DA SUCESSÃO
ART. 1.785. Estabelece que o lugar da sucessão será o último domicílio do falecido.
1. Se o falecido tinha váriosdomicílios.
2. Falecido com domicílio incerto.
3. Falecido com domicílio incerto e bens em diversos lugares.
INVENTÁRIOS CONJUNTOS
1. Falecimento do conjuge meeiro. Herdeiros comuns
2. Falecimento de herdeiro. Outros bens.
HERANÇA
1. CONCEITO.
2. CARACTERISTICAS DA HERANÇA.
a) A herança com um todo unitário.
b) Indivisibilidade do monte sucessório.
c) Situação dos herdeiros antes da partilha.Posse, propriedade e condomínio.
d) Considerado bem imóvel.
e) Todos os herdeiros tem direitos e deveres sobre os bens.

f) Cessão de bens.
RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO
O herdeiro não responde com seus bens por dividas do falecido.
Deve provar o excesso, se não puder ser verificável no inventário.
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
1.

CONCEITO

2.

DIREITO PATRIMONIAL. Avaliação...
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