direito das obrigações

1) Obrigação de Dar Coisa Certa Somente extingui-se com a entrega do determinado bem.

1.1) Consequências da deterioração da Coisa Certa.

1.1.1) Se a Deterioração ocorre sem culpa do devedor { a) Extingui-se a obrigação; ou, se não: b) Aceita-se o bem no estado que estiver, abatido o valor do estrago.}

Ex.: Compra de um carro específico “x”, antes da entrega (tradição). O carro “x” vem a ser atingido por um raio ocorrendo deterioração do mesmo. O credor poderá extinguir a obrigação neste caso volta a condição anterior. Como se nada tivesse acontecido ou poderá aceitar o bem no estado como se encontra e abater o preço para concertar o carro “x”.

1.1.2) Se a Deterioração ocorre com culpa do devedor{ a) Exigir o equivalente em dinheiro mais perdas e danos ou, se não: b) Aceitar o bem no estado em que se encontra, com direito de reclamar indenização de perdas e danos.}

Ex: Compra de um carro específicao “x”, antes da entrega. O carro “x” vem a bater num poste, por culpa do devedor, ocorrendo a deterioração do mesmo. O credor poderá exigir o equivalente do bem em dinheiro mais perdas e danos. Entenda que nesta situação caso o credor já tivesse na eminênica do vender o mesmo carro para outra pessoa, obtendo lucro. Ele poderia cobrar do devedor este lucro que ele teria com a venda. Ou poderá o credor aceitar o carro “x” com direito de ser indenizados pelas perdas e danos que sofreu com a deterioração do bem.

1.2) Consequência de perda de Coisa Certa

1.2.1) Se ocorrer sem culpa do devedor { a) Extingui-se a obrigação para ambos.}

1.2.2) Se ocorrer com culpa do devedor { a) Responde pelo equivalente mais perdas e danos.}

1.3) Resumo grafico

1.3.1) Perda da Coisa Certa, obrigação de dar:

1.3.2) Deterioração de dar Coisa Certa

1.3.3) Perda obrigação de restituir

1.3.4) Quando ocorrer deterioração na Obrigação de Restituir

2) Obrigação de fazer