Direito das obrigações.

260 palavras 2 páginas
Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio.
Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda recebido uma notificação quanto ao término do contrato de comodato de seu veículo.
Analise o caso e identifique as situações propostas a partir dos seguintes tópicos:
a) Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? Não, porque o vinculo que Elaine tem com a senhora, não é obrigacional, diferente dos outros.

b) No caso de locação, há a caracterização de algum estado de sujeição? Qual a distinção existente entre obrigação e estado de sujeição? Sim. Porque o locatário tem o direito potestativo perante o locador, pois este tem o direito de pagar o aluguel. Sendo o estado de sujeiçao, a relaçao de duas partes, sendo uma das partes exercendo o papel de poder, e a outra de submissão. Já a obrigaçao, são duas partes, uma como suj. Ativo e outra como passivo, ambas resguardadas pelo direito.

c) Pode-se afirmar que a prestação referente ao pagamento do aluguel está afeta ao direito de crédito? Esclareça a resposta apresentando um enfoque doutrinário. Sim, pois é aquele em que o devedor prometeu determinada

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