Direito das obrigaços

– OBRIGAÇÃO – vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio

2 – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – obrigações autônomas. Contrato de compra e venda

3 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato

4 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA – é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a forma de pagamento.

5 – OBRIGAÇÃO A TERMO – obrigação que para o complemento existe um prazo fixado. Compra de um automóvel em que o devedor deve fazer o pagamento com determinada quantidade de um produto agrícola em determinado mês e ano

6 – OBRIGAÇÃO CONDICIONAL – é aquela que depende de acontecimentos futuros e incertos. Pagamento de seguro por acidente

7 – OBRIGAÇÃO CONJUNTIVA – é aquela que existe cumulação de credores e devedores, ou de prestações. Contrato de locação de imóvel para plantio, onde os locatários são obrigados a entregar o terreno limpo.

8 – OBRIGAÇÃO DE DAR – consiste na obrigação de o devedor entregar alguma coisa ao credor, podendo ser certa ou incerta. Vestido azul, 1 kg de arroz, etc..

9 – OBRIGAÇÃO DE FAZER – o devedor se compromete em realizar uma tarefa. Escritor escrever para um jornal.

10 – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – o devedor assume um compromisso de abster-se de alguma ação. Inquilino compromete-se a não sublocar um imóvel

11 – OBRIGAÇÃO MODAL – é aquela que possui algum encargo, ônus, ou modo de serem cumpridas.

12 – OBRIGAÇÃO COMPOSTA – possuem dois ou mais objetos. Contrato de financiamento do curso de medicina, que além de efetuar o pagamento, compromete-se a prestar assistência ao fiador.

13 – OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL – aquela que pode ser paga em parcela. Financiamento paga em parcelas mensais

14 – OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL – obrigação que deve ser cumprida na íntegra.