Direito das Obrigações

Páginas: 25 (6199 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014

RESUMO

O objetivo deste trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro.
Deste modo, pretendemos demonstrar oconceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual decorre da violação de uma regra, de uma obrigação originária de um contrato e extracontratual é aquela que deriva de uma ato ilícito. Parte da doutrina não vê distinção ontológica entre a responsabilidade contratual e extracontratual, de tal modo, pretendemos diferenciá-las conceituando cada uma delas deacordo com a doutrina pesquisada.

Palavras-chave: Responsabilidade contratual e Extracontratual, Mora, Atraso, Pagamento.












SUMÁRIO
Item
Nome do Item
Página
1.0
Responsabilidade contratual e Extracontratual
5
1.1
Excludente da Responsabilidade Contratual
6
2.0
Conceito de Mora
9
2.1
Mora e inadimplemento
10
2.2
Mora e inadimplemento absoluto
11
2.3Requisitos
12
2.4
Efeitos Jurídicos
13
3.0
Mora do devedor
14
4.0
Mora do credor
15
4.1
Natureza da mora credor
15
5.0
Mora de ambos os contratantes
16
6.0
7.0
Purgação e Cessação da Mora
Bibliografia
17
19



1.0 Responsabilidade Contratual e Extracontratual

A responsabilidade civil pode se apresentar de várias espécies, dentre elas, a Responsabilidade contratual eextracontratual.

Menciona, (Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 2002, p.201) “A responsabilidade do infrator, havendo liame obrigacional oriundo de um contrato ou de declaração unilateral de vontade, designar-se-á responsabilidade contratual”.

A Responsabilidade contratual é aquela que deriva da inexecução de negócio jurídico bilateral ou unilateral, isto é, do descumprimentode uma obrigação contratual, sendo que a falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação, gera esse ilícito contratual. No código Civil Brasileiro podemos distingue-se em contratual e extracontratual.
Dispões o art.º 104 do Código Civil:
“Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III -forma prescrita ou não defesa em lei”.

Na contratual, a responsabilidade decorre de um descumprimento de uma obrigação estabelecida no contrato, da qual, tem que ser agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável em que um dos contratantes cause dano ao outro. Em contrapartida, na Responsabilidade extracontratual, conhecida também com aquiliana, há prática de um ato ilícitoque cause prejuízo a outra pessoa mediante a ação, omissão sem que exista entre o ofensor e a vítima qualquer relação anterior. O art.º 186 e 927 do Código Civil mencionam:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

A responsabilidade extracontratual está prevista nestes dois dispositivos do código civil, ou seja, ela deriva de uma ilicitude extracontratual, isto é, de praticar um ato ilícito por pessoa capaz ou incapaz, não há um vinculo anterior entre as partes, por estarem ligadas em uma relação obrigacional contratual. A exemplo, se uma pessoaatropelar uma outra causando lhe lesão corporal, o causador do dano deverá repará-lo conforme menciona o art.º 927 do Código Civil, neste caso, o causador do dano terá o dever de reparar o dano causado à vitima com descumprimento de preceito legal ou a violação de dever geral de abstenção aos direitos da personalidade.
Na responsabilidade extracontratual ou aquilina, cabe a vítima ônus da prova,...
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