Direito das obrigações

Páginas: 11 (2583 palavras) Publicado: 13 de março de 2011
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO

CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO

PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA

Imperatriz 2010

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO

CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO

PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTADissertação apresentada ao Curso de Direito, 4º período noturno, do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão, como requisito para avaliação de aprendizagem e composição de notas bimestrais decorrente para todas disciplinas.

Orientador: Barros

Prof.

Alexsandro

Martins

Imperatriz 2010

PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA
Sumário: 1. Noções Gerais –2. Obrigação de Dar Coisa Certa – 2.1 Da Obrigação de Entregar – 2.2 Da Obrigação de Restituir – 3. Obrigação de Dar Coisa Incerta – 3.1. Teoria do Risco

1. Noções Gerais Ao utilizar-se dos vocábulos “perda” e “deterioração”, o Código Civil os emprega no sentido de perda total e perda parcial, respectivamente. A doutrina constantemente cita “perecimento” ao se tratar da perda total. Umarelação jurídica nasce de uma vontade entre as partes, a partir de então temos o vínculo jurídico e dele deriva uma obrigação. Na presente dissertação, trataremos da obrigação no que tange à perda ou deterioração da coisa na obrigação de dar coisa certa e incerta. A obrigação de dar coisa certa pode ser subdividida em duas modalidades: entrega (ad dandum) e restituição. Em um primeiro momentodiscorreremos acerca da perda e deterioração na obrigação de entregar, e em seguida na obrigação de restituir. A obrigação de dar coisa incerta fica restrita somente à modalidade de entrega, visto que a restituição somente se dá quando o devedor (sujeito passivo) detém a posse de determinado bem ou valor do credor (sujeito ativo), o que faz dela uma coisa certa. 2. Obrigação de Dar Coisa Certa 2.1. DaObrigação de Entregar 2.1.1. Perda da coisa, sem culpa do devedor Partindo de um simples exemplo de uma relação de compra e venda de um automóvel: o credor fica na iminência de ver cumprida a obrigação por parte do devedor – a entrega do automóvel –, no entanto o mesmo é furtado. Estamos diante de um típico caso de perda da coisa sem culpa do devedor, visto que ele não desejava esse fim. Quando falamos emcaso fortuito ou força maior, falamos em culpa. Que dever arcar com esse prejuízo? O Código Civil em seu art. 234, primeira parte, dispõe que, “a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação entre as partes”. O art. 492 auxilia no esclarecimento dessa questão, nos termos que, “até o momento da tradição, os riscos da coisacorrem por conta do vendedor...”, tratase do princípio res perit domino, ou seja, as conseqüências recaem sobre o titular

do domínio, o devedor, que tinha o dever de zelo e diligência sobre o bem. Ora, de outra forma não poderia ser, pois o credor, até o momento da tradição, não tem nenhum vínculo material com a coisa, portanto, não pode arcar com dever da outra parte. “fica resolvida aobrigação entre as partes”. Se o credor não tiver honrado com o preço da coisa, extingue-se a obrigação. Se a tiver cumprido, o devedor devolver-lhe-á a quantia paga pelo bem. Em se tratando de culpa, não há que se falar em pagamento de perdas e danos, pois o devedor não pode responder por um fato que não deu causa. 2.1.2. Perda da coisa, com culpa do devedor Seguindo com base no exemplo, suponhamos que ocredor, antes da tradição, sob efeito de álcool, conduzia o veículo em alta velocidade e cruza uma via preferencial causando um acidente de trânsito, acarretando assim perca total no automóvel. Observa-se que o credor agiu com culpa, pois esse resultado era claramente previsível e evitável. Deparamos-nos com um fato gerador de responsabilidade civil. Na segunda parte do art. 234 do...
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