Direito das obrigações

Páginas: 9 (2240 palavras) Publicado: 9 de junho de 2013
QUESTIONÁRIO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES


1) O que é uma obrigação?


É toda relação jurídica de caráter transitório e pessoal, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação econômica de dar,fazer e não fazer.


2) O dever de sustento e guarda dos pais em relação aos filhos pode ser tido como uma relação obrigacional? Justifique.


Sim. Oinadimplemento das obrigações pode custar a liberdade do devedor, é o que ocorre cm a obrigação alimentar, o sujeito está sujeito a prisão cível caso ocorra o inadimplemento. (Está junto ao direito da família)


3) Aplica-se o direito das obrigações aos fatos jurídicos stricto sensu?


Sim. Porque os fatos jurídicos detêm a presença ou não da vontade humana em sua formação. Os fatosjurídicos são subdivididos em fatos ordinários: (nascimento, morte e decurso do tempo) e fatos extraordinários (caso fortuito ou força maior).



4) Dentro dos elementos das obrigações está o chamado “vínculo jurídico”, conceitue-o.


Trata-se da força que obriga o devedor a cumprir algo em face ao credor. É a fonte de onde advém a ligação entre o sujeito ativo e o sujeitopassivo.


5) O que são obrigações consideradas em si mesmo? Exemplifique.
Estas obrigações não sujeitam os devedores à execução. Caso o devedor se torne inadimplente o credor não poderá cobrá-lo. Todavia, havendo pagamento, o devedor não poderá exigir restituição do credor. São, como se vê, obrigações que existem por si mesmas, sem qualquer tipo de coercitibilidade. 1º Obrigação Moral –É aquela obrigação que detém como fundamento um princípio moral do devedor. O devedor somente cumprirá a obrigação caso se sinta moralmente responsável. Ex. pagar o dízimo.
2º Obrigação Natural – A obrigação natural funda-se na lei, e não na moral. Todavia, a própria legislação é quem retira do credor a possibilidade de executar o devedor. Ex. Aposta (art. 814/815).


6) Qual adiferença entre uma obrigação cumulativa e uma obrigação alternativa?


Na obrigação cumulativa o devedor só se extinguirá da obrigação após o pagamento de todas as prestações, já na obrigação alternativa o devedor se extinguirá da obrigação pagando apenas uma delas.


7) O que é obrigação pura?
Trata-se de obrigação não sujeita a condição, termo ou encargo.


8) O que éobrigação de meio? Dê um exemplo.
Refere-se à obrigação onde o devedor deverá usar de todos os meios para conseguir obter o fim almejado, porém, sem obrigar-se com a percepção do resultado. Ex. Médico e paciente em risco de morte.


9) Se um médico realiza uma cirurgia de grande risco e comete equívoco que leva o paciente à morte, tal médico poderá ser responsabilizado por não teratingido o objetivo da obrigação de fazer?
Havendo um dano - prejuízo - a um paciente o médico poderá ser, em juízo, responsabilizado por este se tiver agido com culpa, pois a responsabilidade dos médicos é avaliada pelos tribunais à luz da teoria da responsabilidade subjetiva. Esta, também chamada teoria da culpa, exige que estejam presentes três requisitos - pressupostos - para que possa sedar a responsabilização civil do médico, a saber, ATO LESIVO, DANO, NEXO CAUSAL E CULPA.




10) Exemplifique e defina obrigação acessória?


São aquelas criadas em face de outra obrigação, revestem-se de certa instrumentalidade, na medida em que sua existência condiciona-se à existência de outro vínculo obrigacional. Ex. Hipoteca


11) O que é obrigação Propter Rem?São obrigações que estão vinculadas a determinados bens, pelo que o seu sujeito passivo será aquele que detiver relação de direito real com o referido bem. Ex. Despesas de condomínio.


12) Pode-se dizer que prestação e obrigação são sinônimos? Justifique.




13) Faça distinção entre obrigação de restituir e obrigação ad dandum.
Na obrigação ad dandum a entrega do bem tem...
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