Direito das obrigações - responsabilidade civil

Páginas: 7 (1587 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Universidade de Caxias do Sul
Centro de Ciências Jurídicas
Responsabilidade Civil na Relação de Parentesco
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABUSO E
VIOLÊNCIA PSÍQUICA E FÍSICA. GRAVIDADE
DOS DANOS SUFICIENTEMENTE PROVADAS.
VALOR
DA
CONDENAÇÃO
E
VERBA
ALIMENTAR MANTIDOS NO PATAMAR POSTO
NA SENTENÇA.
1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A
gravíssima situaçãodos autos, em que a autora, desde
menina (a partir dos 8 anos de idade), foi submetida a
violência física e sexual, tendo, aos 25 anos, se casado
com o agressor, configura, à saciedade, a dor, vexame,
sofrimento e humilhação que, fugindo à normalidade,
interferiram
intensamente
no
comportamento
psicológico da apelada, gerando sério desequilíbrio em
seu bem-estar.
2. É certo que ajurisprudência em geral – e muito
particularmente a deste Tribunal – é justificadamente
recalcitrante em deferir danos morais no âmbito das
relações familiares, dadas as peculiaridades que as
cercam. O caso, porém, extrapola tudo o que se possa
cogitar em termos de dano à pessoa, caracterizando
dano moral mesmo que abstraída a conjuntura
familiar em que foi praticado.
3. VALOR DA CONDENAÇÃO. Aintensidade do
dano e seqüelas emocionais, justificam a quantia – não
obstante não haver valor suficiente para recompor as
lesões psíquicas ou reparar os traumas e sofrimento
vivido pela autora desde criança (“uma vida perdida”).
De outro lado, cabia ao recorrente a prova de sua
condição financeira e neste sentido foi de todo
insuficiente o que trouxe aos autos. Várias foram asoportunidades de dilação probatória, sempre
decorrendo o prazo sem manifestação do apelante – até
que se encerrou a instrução, também sem
inconformidade do demandado.
3. ALIMENTOS. A mesma fundamentação serve para
desacolher o pedido de redução da verba alimentar,
prevalecendo o valor fixado pela sentença, ou seja,
40% do rendimento líquido da sua folha de

pagamento, excetuados somente osobrigatórios.
NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.

descontos

O caso acima nos apresenta uma relação de parentesco, onde uma menina aos 6
anos de idade foi trocada por gêneros alimentícios e que a partir dos 8 anos começou a
ser abusada sexualmente pela parte Ré. Ela vivia presa dentro de casa, podendo sair para
o pátio apenas quando o réu estava junto. Durante um período ele a manteve para a
sociedadecomo uma filha. Porém, a sua filha do primeiro casamento veio a descobrir
que ela além de assumir a posição de filha, também era submetida ao papel de amante.
Sendo assim, a filha do primeiro casamento obrigou o pai (na época com 84 anos) a se
casar com a Autora (na época com 25), a fim de que ela pudesse ter garantido os direitos
conjugais como pensão. Depois disso a Autora, que se chamaMarlene, pediu o divórcio
e ele foi condenado a pagar alimentos no equivalente a 40% dos seus ganhos líquidos,
excluindo os descontos obrigatórios, e, indenização por dano moral correspondente a
300 salários mínimos.
O que se vê é uma responsabilidade civil do Réu perante a Autora por todos os
danos sofridos por ela, onde essa responsabilidade se caracteriza em subjetiva e precisa
seguir trêspressupostos para que se torne eficaz, e, é o que veremos a seguir.
Segundo Maria Helena Diniz, em trecho de sua obra que cita Oswaldo Aranha
Bandeira De Mello, Francisco Do Santos Amaral Neto, Carlos Alberto Bittar E Álvaro
Villaça Azevedo1, se tem que:
(...)
a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem
alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros
em razãode ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele
responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda,
de simples imposição legal. Definição esta que guarda, em sua
estrutura, a ideia da culpa quando se cogita da existência de ilícito
(responsabilidade subjetiva), e a do risco, ou seja, da
responsabilidade sem culpa (responsabilidade objetiva).

Ou seja, não há que se...
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