Direito das obrigações: classificação e pagamento

Páginas: 12 (2778 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2011
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Classificação e Pagamento

SEMINÁRIO INTEGRADOR

|PLANO DE AULA: |DIREITO CIVIL |CONTRATOS |
|APRESENTAÇÃO: |INGRID NUNES |8º SEMESTRE – MAT. |

1 – CONCEITO DE CONTRATOContrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, face às múltiplas formas de repercussões no mundo jurídico. A fonte de obrigação é o fato que lhe da origem. Os fatos humanos que o Código Civil Brasileiro considera geradores de obrigações são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos.

Desse modo, o contrato é umaespécie de negocio jurídico que depende, para sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negocio jurídico bilateral ou plurilateral. Distinguem-se, na teoria dos negócios jurídicos, os unilaterais, que se aperfeiçoam pela manifestação de vontades de apenas uma das partes, e os bilaterais, que resultam de uma composição de interesses. Os últimos, ou seja, os negóciosbilaterais, que decorrem de mutuo consenso, constituem os contratos. Contrato é, portanto, como dito, uma espécie do gênero, negocio jurídico, com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos.

2 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS:

Classificam-se os contratos em: a) unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Estes últimos subdividem-seem comutativos e aleatórios, de modo que os aleatórios são pela própria naturezas ou acidentalmente; b) em paritários, de adesão e contatos-tipo; c) em execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou em prestações; d) em personalíssimos ou intuitu personae e impessoais; individuais e coletivos; e) em principais, acessórios ou adjetos e derivados ou subcontratos; f) em solenes ou formais enão solenes ou de forma livre; consensuais e reais; g) em preliminares ou pactum de contrahendo e definitivos; h) em nominados e inominados, típicos e atípicos, mistos, coligados e união de contratos.

2.1 – Dos Contratos Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais:

São unilaterais os contratos que criam obrigações unicamente para uma só das partes, tendo como exemplo, o contrato dedoação pura, ou seja, no instante e que se forma, cria obrigação para tão somente uma das partes (o doador).

Já os contratos bilaterais, são aqueles que geram obrigações para ambas as partes, ou seja, há uma reciprocidade de obrigações. Temos como exemplo, o contrato de venda e compra, o de transporte, o de locação etc.. Os quais são denominados de sinalagmáticos, o que significa dizer:prestações recíprocas.

Enquanto que os contratos plurilaterais, são aqueles em que reúnem mais de duas partes, diferentemente dos contratos bilaterais que reúnem apenas duas partes, como no contrato de compra e venda, que pode existir vários vendedores e apenas um comprador, que continua sendo duas partes (vendedores e comprador). Nos contratos plurilaterais, existem mais que duas partes,podemos citar como exemplo, o contrato de sociedade, no qual cada sócio é considerado parte individual na relação jurídica.

2.2 – Contratos Gratuitos ou Benéficos e Onerosos:

Gratuitos ou benéficos, são os contratos em que apenas uma das partes obtém vantagens ou benefícios, como ocorre nos contratos de doação pura, de comodato e no reconhecimento de filho. Para a outra parte, há sóobrigação ou sacrifício. Nesse tipo de contrato, outorgam-se vantagens a uma das partes sem exigir contraprestação da outra.

Nos contratos onerosos, ambos os contratantes obtêm proveito, ao qual, porém, responde um sacrifício. São da espécie que impõe ônus, e ao mesmo tempo, acarretam vantagens a ambos contratantes, ou seja, sacrifício e benefícios recíprocos. É o que ocorre na...
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