direito das crianças

Páginas: 6 (1403 palavras) Publicado: 31 de outubro de 2014
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
pedagogia 4º SEMESTRE
PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL
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PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL
Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas de Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil: Reflexão e Pesquisa; Alfabetização e Letramento; Ludicidade e Educação , sob aorientação dos professores: Edilaine Vagula; Marlizete Steinle; Raquel Franco; Rosely Montagnini.


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Barra de São Fancisco - ES
2014
INTRODUÇÃO
Ao longo deste trabalho será abordado o tema “Os Direitos das Crianças”, desde a sua origem até à atualidade. No que aos direitos da criança diz respeito, será feitareferência à Convenção Internacional dos Direitos Humanos e à Declaração Universal dos Direitos da Criança.
DESENVOLVIMENTO
Desde sempre que os Direitos das Crianças foram um aspecto relevante e que preocupam grande parte da sociedade. Focaremos de seguida, dois elementos importantes para os Direitos da Criança: A Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959 e mais recentemente a ConvençãoInternacional dos Direitos da Criança de 1989.
Esta declaração tem como base e fundamento principal o direito à liberdade, ao estudo, a brincar e ao convívio social das crianças. Estes princípios devem ser respeitados e preconizados em dez princípios. Foi aprovada por unanimidade em 20 de Novembro de 1959, pela Assembleia geral da ONU. É totalmente fiscalizada pela UNICEF, organismo da ONU, criadacom o objetivo de defender e integrar as crianças na sociedade e zelar pelo seu convívio e integração social, cultural e até financeiro conforme o caso, dando-lhes condições de sobrevivência até a sua adolescência. A 20 de Novembro de 1959 passou a vigorar a Declaração Universal dos Direitos da Criança que consta de dez princípios: Toda a criança tem direito: - À igualdade, sem distinção de raça,religião ou nacionalidade; - À especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social; - A um nome e a uma nacionalidade; - À alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe; - À educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente; - Ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade; - À educação gratuita e ao lazerinfantil; - A ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catástrofes; - A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho; - A crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Na Declaração de Genebra, de 1924, já se notava uma preocupação internacional de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, como foco de discussão entre as nações.Contudo, só depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU e sua subsidiária específica para a criança - a UNESCO - a partir da década de 1950, que os países passaram a mais detidamente debruçar-se sobre a situação dos menores. Em 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, aprimorada com as chamadas "Regras de Beijing", de 1985, as "Regras das Nações Unidaspara a proteção dos menores privados de liberdade" (de 1990 e as "Diretrizes de Riad", para prevenção da delinquência juvenil (1990). A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é um tratado que visa à proteção dos menores em todo o mundo, aprovada em 20 de Novembro de 1989. Dentre os princípios consagradas pela Convenção, estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais,sociedade e do estado em relação à criança e adolescente. Os estados signatários comprometem-se a assegurar a proteção dos menores contra as agressões tais como a exploração e violência sexual, por exemplo. Tem ainda como princípios: A Participação – Todas as crianças, como pessoas e sujeitos de direito, podem e devem expressar suas opiniões nos temas que lhes afetam. As suas opiniões devem ser...
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