Direito das Coisas

1ª FASE: QUESTIONAMENTOS
1) A posse é um instituo jurídico causador de muitos debates, desta forma, analise as alternativas abaixo, assinale a correta e justifique todas as alternativas.
a) Pedro se diz possuidor de boa-fé, já que sua posse não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade.
FALSO – A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência ou precariedade torna a posse de Pedro uma posse justa, conforme dispõe o art. 1.200 do Código Civil.
b) Juca, locatário de um imóvel pertencente a José, poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad usucapionem.
FALSO – A primeira parte da sentença está correta, uma vez que tanto Juca quanto José têm legitimidade para defender a posse. Contudo, para ter a posse ad usucapionem é necessário o possuidor possua animus domini, isto é, intenção de dono. No caso, José tem uma relação obrigacional com Juca, fundada em um contrato de locação, o qual desmembrou a posse, efetivando uma relação jurídica negocial, transferindo-lhe o poder de fato sobre a coisa. Apesar de José não mais se manter na apreensão da coisa (que está sob o poder de fato de Juca), o proprietário continuará sendo reputado possuidor, só que indireto, o que significa dizer que a posse de Juca é ad interdictae, ou seja, Juca é legitimo para ajuizar os interditos possessórios em defesa da sua posse direta, mas não uma ação para adquirir a propriedade por usucapião.
c) A boa-fé não se mostra essencial para o uso das ações possessórias.
VERDADEIRO – Tanto o possuidor de boa-fé quanto o de má-fé poderá ter uso das ações possessórias. A boa-fé incidirá apenas em questões secundárias na posse (frutos, benfeitorias e responsabilidade pela perda e deterioração da coisa).
d)