direito da sucessoes

Páginas: 51 (12613 palavras) Publicado: 4 de setembro de 2014
Direito das Sucessões
* baixar material de apoio no blog da professora e responder questões; senha da área de Sucessões: oitavo
Prof. Adriane Haas
professorahaas.wordpress.com
Bibliografia recomendada: Direito de Sucessões, de Francisco Cahali e Giselda Hiromoko. Manual das Sucessões, de Maria Berenice Dias. Manual das Sucessões, de Eduardo Oliveira Leite.

Acepções do termo “Sucessões”Literal: provém do latim “succedere”: algo que vem depois; substitui algo existente; vir em lugar de alguém, etc.;
Sentido Amplo (jurídico): pode ser sucessão em contratos, sucessão de poder familiar, etc.; neste sentido não interessa à Disciplina Direito das Sucessões;
Sentido Restrito: herdeiros sucederem a pessoa falecida em bens, direitos e obrigações; este é o sentido que interessa àDisciplina Direito das Sucessões;

Pressupostos para Sucessão “causa mortis”
* somente nasce o Direito Sucessório a partir da morte de determinada pessoa; art. 426 do CC estatui que é vedada a contratação acerca de herança de pessoa viva;
* o Direito das Sucessões somente atua na existência concomitante dos pressupostos Subjetivos e Objetivos;
Subjetivos: existência de pessoa falecida, denominada de“de cujus” e existência de herdeiros;
Objetivos: existência de patrimônio (bens, direitos ou obrigações) deixado pela pessoa falecida, denominado “monte mor”; ou existência de questões de cunho não patrimonial, como, por exemplo, o reconhecimento de paternidade ou outras questões de interesse da pessoa falecida e herdeiros;

Conceito de Sucessão: ramo do Direito que estuda a transmissão debens, direitos e obrigações de determinada pessoa depois de sua morte;
* herança, ou monte mor, enquanto não houver a partilha, é considerada um bem imóvel, indivisível, em que os herdeiros são donos em condomínio;

Sujeitos no Direito das Sucessões
Ativo: pessoa falecida;
Passivo: herdeiro;
Legítimos: aqueles definidos pela lei, no art. 1829 do CC; descendentes, ascendentes, cônjuge ecolaterais;
Testamentários: aqueles que estão dispostos em testamento;
Legatários: pessoa que recebe, através de testamento, bem identificável, determinado, em testamento;
Necessários: definidos pela lei, no art. 1845 do CC; apenas os descendentes, ascendentes e cônjuges;

Fundamento: preocupação com a destinação do patrimônio da pessoa falecida, relacionada ao Direito de Propriedade;

OrigemAspectos religiosos: nortearam a origem do Direito das Sucessões, com base no Direito Romano; a família cultuava o Deus familiar e impunha ao filho primogênito a obrigação de continuar o culto familiar, na forma testamentária;
Aspectos políticos: a organização social impôs a evolução do Direito de Sucessões, de forma a garantir o Direito de Propriedade e o cumprimento de obrigações da pessoafalecida;
Aspectos familiares: interesse da pessoa falecida em beneficiar seus herdeiros na ocasião da sua morte;
Aspectos psicológicos: a motivação de se criar patrimônio e mantê-lo normalmente é voltada para promover o benefício dos entes amados, o seio familiar; se o patrimônio não fosse destinado à família, perder-se-ia o incentivo ao falecido à sua manutenção, o que poderia levar a gastosdesmedidos ao final da vida ou mesmo à tentativa de burlar a legislação, de forma a destinar bens aos familiares;

Direito Fundamental
CF, art. 5º: XXX - é garantido o direito de herança;

Tratamento do Direito das Sucessões no CC
Sucessões em Geral;
Sucessão Legítima: a herança é disposta conforme as disposições legais; não havendo testamento, são estas as disposições que são aplicadas;Sucessão Testamentária: aquela em que o próprio autor da herança escolhe, em vida, a sucessão do seu patrimônio, através de disposição em testamento;
Inventário e Partilha;

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