Direito da criança e do jovem

NUDI-JUS FACULDADE DE DIREITO SEMESTRE 1
Raquel Coelho Oliveira
Lei menino Bernardo, mais conhecida como Lei da palmada, foi aprovada pelo Senado em 4 de junho de 2014 e é considerada por muitos como modelo ideal de educação. Porém, ela é uma intromissão na vida privada das famílias, pois apenas os pais devem possuir o direito de educar seus filhos da forma que quiserem. Já que, em casos extremos como, por exemplo, abuso sexual ou até mesmo uma agressão grave, os pais já seriam punidos de acordo com o Código penal. Então, por que foi proposta e aprovada essa lei? Na minha concepção, foi apenas um “possível” avanço na educação que o governo brasileiro queria mostrar para o mundo, já que muitos países desenvolvidos adotaram essa lei. Além disso, não foi considerado que os países da Europa, por exemplo, que já aprovaram essa lei, possuem normas culturais e jurídicas completamente diferentes das do Brasil e que isso pode inviabilizar o cumprimento e a repercussão dela no País. Exemplo disso é, muitos pais, principalmente do interior Nordestino, os quais foram criados com uma educação por meio de castigos físicos, possivelmente, irão criar os seus filhos da mesma forma, não é apenas uma questão moral, como também cultural. Logo, eles serão punidos por repassar a cultura deles para os filhos? Diferentemente da brasileira, é característica da cultura européia fornecer uma boa educação às crianças, e por isso, nesse caso, apenas um bom diálogo resolve, sem necessidade da chamada “palmada”. Outrossim, muitos genitores por não terem instrução nem conhecimento sobre as normas jurídicas, em especial por essa lei, temem ao dar qualquer tipo de punição aos seus filhos com receio de serem presos. Se os pais não tiverem nenhum tipo de instrução por parte do Estado não castigaram mais seus filhos de nenhuma forma e as crianças poderão viver sem saber o que é errado, já que não são punidos. Dessa forma, não haveria um ensinamento por parte dos pais sobre o que é certo. Alguns