Direito da criança e do adolescente

Páginas: 3 (691 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
Direito da Criança e do Adolescente


O Conselho Tutelar e a Erradicação do Trabalho Infantil

O livro; “O Conselho Tutelar e a Erradicação do Trabalho Infantil” do autor Ismael Francisco deSouza reconhece o infanto-juvenil sendo o sujeito de direitos e obrigações e não sendo como objeto.
A história da humanidade é marcada pela exploração do trabalho infantil. Somente no final da décadade XIX, no Brasil, que surgiram algumas legislações referentes à proteção as crianças adolescentes. O Decreto 1.313, 1891 foi inaugurado após a instalação da República em 1889, o qual regula o trabalhoinfantil no Rio de Janeiro. Esse decreto condiz à idade mínima para o trabalho infantil, podendo as fábricas de tecidos admitir, em forma de aprendizes, crianças a partir de oito anos e para otrabalho efetivo, crianças com 12 anos.
Nos dias atuais, só na forma de aprendiz, jovens a partir dos 14 anos, para o trabalho efetivo a partir dos 16 e em casos de trabalho noturno, insalubres ouperigosos só aos dezoito anos conforme a Constituição Federal.
Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIII - “proibição de trabalho
noturno, perigoso ouinsalubre a menores de dezoito e de qualquer
trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz,
a partir de quatorze anos”).

Uma boa condutaao modelo educacional refletia-se na legislação da República como a supervalorização do trabalho, visto como “Restabelecer o que estava destruído pelos menores”.
Lutas constantes realizados pelosmovimentos de operários e sindicalistas propugnavam a proibição do trabalho infantil aos menores de quatorze anos, redução de horários e criação de escolas. Essas conquistas só efetivaram-se em 1919.
Em1990 surge o Estatuto da Criança e do Adolescente, inspirado na Constituição de 1988, representando a afirmação dos direitos. Nesse caso, a sociedade poderá cobrar do Estado o cumprimento de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • ECA- Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos criança e adolescente
  • Direitos da Criança e do Adolescente (ECA)
  • direitos da criança e do adolescente
  • A psicologia e o Direito da Criança e adolescente
  • trabalho Direitos das Crianças e Adolescentes
  • desafio direito da criança e do adolescente
  • Direitos e deveres da criança e do adolescente

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!