Direito consumidor

15) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

16) O Superior Tribunal Militar é o órgão da Justiça Militar do Brasil composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.

17) Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução.

18) O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: Código penal, pois ninguém pode se esquivar do mesmo.

19) Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.

20) Direito natural é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, ou seja, por exemplo como sabemos que devemos respeitar os mais velhos e também cumprir as promessas feitas.

21) ingresso na carreira se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.

22) São leis típicas e comuns do código penal. Exemplo: Lei da ação civil pública.

23) São leis que estarão complementando as leis principais.

24) Poderá ser emendada mediante proposta:
*Do presidente
*1/3 da câmara dos deputados
*Mais da metade da assembléia legislativa

25)