DIREITO CONSTITUCIONAL

EXTENSIVO PRIMA/EXTENSIVO PLENO PRIMA – 2° SEMESTRE
Disciplina: Direito Constitucional
Aula: 01
Prof.: Flávio Martins

Artigos relacionados à aula:

1. A Federação como cláusula pétrea – p. 01.
2. A teoria da separação de poderes - p. 08.
3. Separação de poderes – p. 13.

A Federação como cláusula pétrea
Fonte: BOFF, Salete Oro. A Federação como cláusula pétrea . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: . Acesso em: 29 jul.
2008.

Considerações preliminares
O estudo da Federação assume papel relevante na busca de soluções para os problemas estruturais dos Estados. Entre as funções essenciais do federalismo, estão a divisão do poder e a integração de sociedades heterogêneas, com a simultânea independência sociocultural e a autonomia dos entes federados. Sua consolidação se dá através de uma Constituição escrita e rígida, na qual deverão estar em sintonia com o princípio federativo os conteúdos do ordenamento, o tipo de garantias jurídico-constitucionais para sua existência, os princípios que conduzem e definem o processo político, assim como a divisão e interligação das tarefas estatais entre os entes federados.
Neste sentido, apresenta-se o federalismo como modo de preservar a particularidade no âmbito de uma união estatal maior, mantendo o equilíbrio entre a soberania da nação como um todo e a autonomia dos entes federados, concomitantemente à sua interdependência. O sistema federativo regula e administra os conflitos entre as esferas de governo, através do modo institucional que mais se adapte às condições locais, garantindo a autonomia de cada ente através da distribuição do poder.
Essa harmonia e o equilíbrio entre os entes federados é a base do pacto federativo.

1- Federação e o poder constituído de reforma constitucional
As razões que levam um país a adotar a estrutura federal, variam de acordo com as peculiaridades locais. Portanto, as características presentes em determinado Estado federal poderão não