direito constitucional

AÇÕES AFIRMATIVAS DA
PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
FLAVIA PIOVESAN
FLAVIA PIOVESAN
Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo [e-mail] RESUMO
Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea.
AÇÃO AFIRMATIVA – DIREITOS HUMANOS – DISCRIMINAÇÃO RACIAL – IGUALDADE
DE OPORTUNIDADES

ABSTRACT
AFFIRMATIVE ACTION FROM A HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE. The article aims to develop an analysis on affirmative action from a human rights perspective. Initially, it deals with the contemporary conception of human rights, introduced by the Universal Declaration of 1948, stressing their universality, indivisibility, and interdependence. At a second stage, affirmative action is analyzed from a human rights perspective, stressing the values of egalitarianism and diversity. Finally, the perspectives and challenges to implement ethnic-racial egalitarianism in the contemporary order are assessed.
AFFIRMATIVE ACTION – HUMAN RIGHTS – RACIAL DISCRIMINATION – EQUAL
OPPORTUNITIES
Este texto embasou a intervenção “Ações Afirmativas sob a Perspectiva dos Direitos Humanos”, apresentada na Conferência Internacional sobre Ação Afirmativa e Direitos Humanos, no Rio de
Janeiro, em 16 e 17 de julho de 2004.

Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 43-55, jan./abr. 2005

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Flavia Piovesan

Focalizarei este tema pelo prisma jurídico, destacando três reflexões