DIREITO CONSTITUCIONAL

CONSTITUIÇÃO
FEDERAL/1988

Resumo das Constituições do Brasil
1891:

- primeira Constituição da
República
- formou os Estados Unidos do Brasil
- promulgada (transmitida ao povo; tornada pública; publicada oficialmente)

1934:
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Decorrente da Revolução de 1930;
Foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais

1937:
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

Iniciou o período ditatorial denominado
“Estado Novo”
Outorgada (imposta)
Os poderes executivo e legislativo estavam concentrados nas mãos do
Presidente da República, na época,
Getulio Vargas.

1946:
Promulgada
 A divisão e a independência dos poderes foi assegurada
 Foi retomado o rol de direitos fundamentais da constituição de 1934
 Foram constitucionalizados os direitos dos trabalhadores, inclusive o direito de greve


1969 (emenda nº 01 à Const. de
1967):




É considerada por diversos constitucionalistas como uma nova
Constituição
Várias hipóteses de suspensão dos direitos individuais

1988:

Fim dos governos militares
 Criação de um verdadeiro Estado democrático de direito
 Conhecida como “Constituição Cidadã”
 Ampliação dos direitos fundamentais
 Fortalecimento das instituições democráticas  Reformulação do sistema tributário nacional  O Estado foi redesenhado


CLASSIFICAÇÃO
DAS
CONSTITUIÇÕES

a) QUANTO AO CONTEÚDO:
a.1) material – a constituição só se refere à matéria essencialmente constitucional.
a.2) formal – a constituição é um documento solene, escrito.
b) QUANTO À FORMA:
b.1) escrita – codificada e sistematizada num texto único.
b.2) não-escrita – as normas não se encontram em um documento solene

c)

QUANTO AO MODO DE
ELABORAÇÃO:

c.1) dogmática – é sempre escrita e elaborada por um órgão constituinte.
c.2) histórica – também chamada de costumeira, resulta de uma formação histórica d)

QUANTO À ORIGEM:
d.1) popular – pode também ser chamada de democrática,