Direito Constitucional

Páginas: 30 (7281 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
1-O que se entende por norma jurídica?
“Os juristas de modo geral,vêem a norma ,primeiramente como proposição ,idependente de quem a estabeleça ou para quem ela é dirigida.Trata-se de uma proposição que dita como deve ser o comportamento , isto é ,uma proposição de dever ser.Promulgada a norma ela passa a ter vida própia ,conforme o sistema de normas no qual esta inserida.A norma pode atéser produto de uma vontade mas sua existência como diz Kelsen ,independe dessa vontade.Como se trata de uma proposição que determina como devem ser as condutas ,abstração feita de quem as estabelece,podemos intender a norma como imperativo condicional ,formulavel conforme proposição ipotetica ,que disciplina o comportamento apenas porque prevê ,para sua ocorrência, sanção.”
SampaioFerraz,Tercio.Introdução ao estudo do Direito . P.100
“Norma jurdica é a conduto exigida ou modelo imposto de organização social” NADER,Paulo.Introdução ao Estudo do direito. pg83
“As normas juridicas são esquemas que fornecem modelos de conduta ,tendo em vista os valores do autor da ação e os valores da coletividade,onde se situa aquele agente” Poletti,Ronaldo.Introducao ao direito.p:183
“Anorma jurídica é a expressão formal de um conteúdo material objetivador de uma conduta intersubjetiva, estabelecida em razão de uma finalidade axiológica variável e imponível coercitivamente pelo poder estatal. Como observou RUDOLF VON HERING, a norma jurídica é o instrumento elaborado pelos homens para lograr aquele fim consistente na produção da conduta desejada.”
SCHWARTZ, Norberto. Noções doDireito. Curitiba: Juruá, 1997. p. 61.

2-Quais são as espécies de normas técnicas?Explique-as
“As normas éticas compreendem as normas religiosas, as normas morais, as normas de trato social e as normas jurídicas.
Normas religiosas – são as consideradas e qualificadas pelos fieis de determinada confissão religiosa como oriundas da divindade ou por ela aprovadas, e outras de caráterobrigatório por determinação da autoridade religiosa. Seu objetivo é a verticalização do homem para o divino. Seu valor, pois, é transcendental.
Norma moral – “É a norma de conduta desprovida de coerção, que só prescreve deveres” (Dourado de Gusmão, 1989, p.94). É subjetiva e psicológica.
A norma moral busca o “bem”. Seu valor é imanente. Exemplo da norma moral é o ser grato ao bem recebido.Normas de trato social, também denominadas normas de uso social ou normas convencionais – são “padrões de conduta social, elaborados pela sociedade e que, embora não resguardando os interesses de segurança do homem, visam tornar o ambiente social mais ameno, sob pressão da própria sociedade” (Nader, 1990, p.56). Têm mero valor social, visando à realização do homem dentro do ambiente social.As normas jurídicas são “regras de conduta impostas ou reconhecidas pelo Poder Publico, compostas de preceito e sanção” (Dourado de Gusmão, 1989, p.105). São, pois, objetivas e sociológicas. Seu objetivo é o bem comum.”
CHRISTOFARI, Victor Emanuel. Introdução ao estudo do Direito: princípios básicos. 4 ed. Canoas: Editora da Ulbra, 1998. P. 57, 58, 60 e 61.
3-O que significa lei em sentidoamplíssimo,amplo e restrito
"Amplíssima: em que o termo lei é empregado como sinônimo de norma jurídica, incluindo quaisquer normas escritas ou costumeiras. Hipótese em que, segundo Vicente Rao, a palavra lei possui o sentido compreensivo de toda norma geral de conduta que define e disciplina as relações de fato incidentes no direito e cuja observância é imposta pelo poder do Estado, como sãoas normas legislativas, as consuetudinárias e as demais, ditadas por outras fontes do direito, quando admitidas pelo Legislador.
Ampla: Sendo o vocabulário lei entendido como oriundo do verbo legere (lei) e, portanto, concebe-se que lei é, etimologicamente aquilo que se lê. Tal etimologia se explica porque, na época da República romana, enquanto o costume não era escrito (jus non...
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