direito constitucional

Noção geral do direito constitucional

Conceito de constituição

1. Realidade social e constituição. O meio social e histórico exerce uma profunda e visível influencia sobre a ordem jurídica., que não se desenvolve alheia às circunstancias da realidade econômica e social. A constituição se modela por influência de fatores circunstanciais de uma sociedade determinada, refletindo os usos e costumes dominantes, as tradições religiosas e culturais, o sistema de forças produtivas, uma série de fatores econômicos e culturais que lhe imprimem a sua marca indelével.
2. Definição de Constituição. Já na época de Aristóteles, em sua Politica, era definida a constituição, chamada de politéia. A Constituição é a ordem de vida em comum naturalmente existente entre os homens de uma cidade ou de um território, dizia Aristóteles. Já segundo Orban uma Constituição “ é a lei fundamental do Estado, anterior e superior a todas as outras”. Para Lestrade a Constituição “fixa as relações reciprocas entre governantes e governados”. De conformidade com Cooley, “é o corpo de regras e máximas segundo as quais os poderes da soberania são habitualmente exercidos”. Outro jurista americano, Watson, declara: “é uma instrumento escrito que discriminam os poderes e suas limitações, separa as funções e define a autoridade de cada ramo de governo”.
Deste modo, pode-se verificar o elemento decisivo formando a marca dominante de uma Constituição: ela é a lei fundamental do Estado, ou, por outras palavras, a ordem jurídica fundamental do Estado. Esta ordem jurídica fundamental se baseia no ambiente histórico-social, econômico e cultural, onde a Constituição mergulha as suas raízes.
As Constituições são, assim, documentos que retratam a vida orgânica da sociedade, e nenhuma delas foge ao impacto das forças sociais e históricas agindo sobre a organização dos Estados.