Direito Constitucional

Direito Constitucional

1 – Teoria da Constituição, poder constituinte e principios fundamentais:

A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da Reública e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil:
(D) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Fundamentos: soberania e dignidade da pessoa humana. Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Princípios: prevalência dos direitos humanos e independência nacional. Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a criação do Conselho Nacional de Justiça, por ser composto de intergrantes de fora do Judiciário. A reação dos magistrados teria decorrido do ferimento do princípio constitucional da:
(D) Livre manifestação do pensamento.

O Conselho Nacional de Justiça, embota integre o Poder Judiciáio, apresenta em sua composição membros que não pertencem aos quadros da Magistratura: um membro do Ministério Público da União, um membro dos Ministérios Públicos Estaduais, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Sabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que:

Quanto ao modo de elaboração, pode ser dogmática ou histórica;
Quanto à forma, pode ser escrita e não escrita;
Quanto à origem, pode ser promulgada e outorgada;
Quanto ao conteúdo, pode ser materialmente constitucional ou formalmente constitucional.

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de