Direito constitucional

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Constituição Federal – Da Organização dos Poderes I Poder Legislativo
Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes à parte da Constituição Federal que trata Poder Legislativo. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na Carta Maior. Procurou-se utilizar Tabelas, fluxogramas, desenhos e sistema de perguntas e respostas.
Autor:Halisson de Lima Souza Email:halisson_souza1@hotmail.com Telefone:092-36515610

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TÍTULO IV Da Organização dos Poderes CAPÍTULO I DO PODER LEGISLATIVO Seção I DO CONGRESSO NACIONAL

Congresso Nacional

Senado

Deputados Federais

Û É o Congresso Nacional que exerce o Poder Legislativo. Û Cada Legislatura terá a duração de quatro anos.

⇒ Que compõe a Câmara dos Deputados? R:A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo. ⇒ Como são eleitos esses representantes do povo? R:São eleitos , pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. ⇒ Qual será o número total de deputados na câmara dos deputados? R: Isso será estabelecido por lei complementar. ⇒ Qual será o número deputados de cada Estado e do Distrito Federal? R: Isso será estabelecido por lei complementar.O que eu posso te adiantar é que o número de deputados será proporcional à população e que cada unidade da federação não terá menos de oito ou mais de setenta Deputados. ⇒ E os Territórios?Quantos deputados ele terão? R: Quatro.

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