DIREITO CONSTITUCIONAL VIDEO AULA

Páginas: 2 (457 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
ALUNA: THALYTA FÉLIX SOARES /11411708 CURSO: SERVIÇO SOCIAL/ 510

Entendemos que o direito constitucional é responsável pelo controle e interpretação das normas constitucionais.
‘’Art. 5º Todossão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, àsegurança e à propriedade, nos termos seguintes: ’’.
Igualdade
Formal: consiste em tratar todos da mesma maneira (a tratamento é exatamente o mesmo), ela não iguala ninguém, pois ressalta asdesigualdades.
Material: consiste em tratar desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade.
A igualdade buscada é a material, pois têm suas formas te tratamentos diferenciados para cada um dasociedade.
Exemplo: prerrogativa de função, ações afirmativas (dar um tratamento diferente a históricos grupos que foram desprestigiados/cotas).

Direito a vida
Direito a continuar vivo
Ter uma vidadigna
Via de regra, a vida é tutelada desde a concepção. Exemplo: Aborto é crime via de regra.
A vida não é um direito absoluto. Exemplos: Pena de morte de guerra declarada, dois casos de aborto legal(quando a risco para vida de gestante, quando a gravidez é oriunda de estrupo), eutanásia - homicídio praticado para atenuar o sofrimento da vítima (homicídio privilegiado).
Aborto de feto anencéfalo– a lei não permite o aborto: alguns juízes absolvem por inexigibilidade de conduta diversa (causa de exclusão de culpabilidade).

Homens e mulheres são iguais perante a lei
 I -  homens e mulheressão iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
A CF não recepcionou dispositivos infraconstitucionais que tratavam a mulher de forma diferente
A igualdade que a entre homens emulheres é regida por igualdade material.
Exemplos: serviço militar obrigatório, idade para aposentadoria, Lei Maria da Penha (11.340/06) - crimes praticados contra a mulher, art. 100, CPC (foro...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • aula de direito constitucional
  • Aula Direito Constitucional
  • Direito Constitucional nas salas de aula
  • Direito Constitucional Aula 01
  • Web aula de direito constitucional
  • Aula 01 direito constitucional
  • Aula 17 Direito Constitucional
  • Direito constitucional aula 3

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!