Direito constitucional positivo.

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
DIREITO

ESTUDO DIRIGIDO

CRICIÚMA/SC
2013

QUESTÕES

1. Discorra sobre os seguintes princípios: da unidade da Constituição, da máxima efetividade, da força normativa, da interpretação conforme a Constituição e da proporcionalidade ou razoabilidade.

Principio da unidade da constituição, considera a constituição na sua globalidade e procura harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais, da qual deve sempre considerar como preceitos integrados num sistema interno de normas e princípios. (CANOTILHO, J.J Gomes. Direito constitucional pág 1223) Principio da máxima efectividade é um principio operativo em relação a outras normas constitucionais. Está relacionada/ dentro dos direitos fundamentais. (CANOTILHO, J.J Gomes. Direito Constitucional pág 1224.) Principio da força normativa é o principio que diz que na solução dos problemas jurídicos constitucionais o que prevalece são os pressupostos da constituição, que contribuem com eficácia na lei fundamental. (CANOTILHO, J.J Gomes. Direito constitucional pág 1226) Princípio da interpretação conforme a Constituição ocorre quando a norma possui vários sentidos, devendo o aplicador interpretar conforme o texto constitucional. Se a lei possuir mais de uma interpretação, deverá ser aplicada a que estiver conforme a Constituição. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade segundo Alexandre de Moraes, "É um princípio definido como "aquele que exige proporcionalidade, justiça e adequação entre os meios utilizados pelo Poder Público, no exercício de suas competências - inclusive tributárias -, e os fins por ela almejados, levando-se em conta critérios racionais e coerentes."

2. Desenvolva sobre os seguintes princípios: dignidade humana; republicano e democrático.

Principio da dignidade humana trata o individuo