direito constitucional 2

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

1- É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo em 30 linhas.
A filosofia de Montesquieu sobre a tripartição das funções foi mais ampla que a teoria de Aristóteles. Ainda que sua teoria de separação dos poderes tenha servido como alicerce para a construção do Estado Democrático Liberal, Montesquieu não foi um liberal na acepção moderna. Montesquieu foi um dos precursores do método comparativo-indutivo, atualmente empregado tanto pela Ciência Política quanto pela História Política. Montesquieu procurou construir um sistema político-jurídico que permitisse, com base na razão e nos ensinamentos da História, Geografia e da Filosofia Política, a reforma da Monarquia Absolutista então existente, sem que isto resultasse numa ruptura social e econômica total com o regime político e a estrutura social estabelecida. Reconhece que, independentemente da espécie de governo ou regime político de um dado país, a ordem social é, em si, heterogênea e sujeita a desigualdades sociais as mais diversas. Se, por um lado, ele aceita, ainda que de forma implícita, uma estrutura política e social pluralista, também é verdade que Montesquieu entende que o povo é de todo incapaz de discernir sobre os reais problemas políticos da Nação e, portanto, não deve e nem pode ser o titular da soberania.

2- No que consiste o chamado “Sistema de freios e contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas.
Esse modelo foi atrelado à ideia de Estado Democrático, sendo adotado em importantes diplomas, como a Constituição dos Estados Unidos (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, resultado da Revolução Francesa de 1789.
A evolução dessa teoria atrelou a ela um sistema de controle recíproco entre os três