Direito constitucioanal 3 - casos concreto de 15

Plano de Aula: A constitucionalização do Direito no Brasil

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Título
A constitucionalização do Direito no Brasil
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
15
Tema
A constitucionalização do Direito no Brasil
Objetivos
• Descrever os principais efeitos do deslocamento da Constituição para o centro do nosso sistema jurídico. • Compreender o papel destacado dos tribunais, especialmente do STF, na nova interpretação constitucional. • Analisar exemplos das conseqüências da constitucionalização de determinados ramos do Direito.
Estrutura do Conteúdo 1. A constitucionalização do Direito 1.1 Filtragem constitucional 1.2 O papel dos princípios constitucionais na releitura do Direito 2. A interpretação constitucional 2.1 O papel do guardião da Constituição 2.2 Ativismo judicial e judicialização da política 3. A constitucionalização do Direito: aplicações práticas 3.1 No direito civil: repersonalização do direito e dignidade humana 3.2 No direito penal: o garantismo penal 3.3 No direito administrativo
Aplicação Prática Teórica
Questão objetiva:

Prova: FCC - 2009 - DPE - SP - Defensor Público

"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à

a) implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.

b) desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.

c) petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.

d) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos