Direito constitucioanal 3 - casos concreto de 7

Plano de Aula: O meio ambiente na CF/1988

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Título
O meio ambiente na CF/1988
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
O meio ambiente na CF/1988
Objetivos
• Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. • Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente. • Analisar os princípios constitucionais relacionados à matéria. • Apresentar a controvérsia acerca da responsabilidade pelos danos ambientais.
Estrutura do Conteúdo 1. O art. 225 da CF/1988 e os princípios constitucionais ambientais 1.1 Princípio da equidade intergeracional 1.2 Princípio da precaução 1.3 Princípio do poluidor-pagador 2. Responsabilidade pelo dano ambiental 2.1 Responsabilidade penal das pessoas jurídicas 2.2 Responsabilidade civil objetiva pelo risco integral 2.3 Tutela preventiva e específica
Aplicação Prática Teórica
Questão objetiva

Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta:

I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo.

II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.

III. A Constituição Federal prevê a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, a fim de facilitar a comprovação do grau de culpa necessária para responsabilizar os poluidores a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, afetados por sua atividade.

IV. A defesa e preservação do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, não é dever apenas do Poder Público, mas também