Direito como ciência

Páginas: 10 (2459 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI













TRABALHO DISSERTATIVO SOBRE A TEMÁTICA
“O DIREITO COMO CIÊNCIA”

















TERESINA
2013


















TRABALHO DISSERTATIVO SOBRE A TEMÁTICA
“O DIREITO COMO CIÊNCIA”














TERESINA
2013
Direito como Ciência
“Para gostar do Direito” trata do debate entra oDireito ser ou não uma ciência. Mostra a opinião de diversos autores, e seus argumentos. Mostra que não é possível estabelecer uma definição única de direito, isto porque a palavra "direito" é entendida em mais de um sentido.
A reflexão sobre a cientificidade do Direito não é uma questão apenas metodológica. Atinge também o entendimento do que seja o Direito e do que seja a substância do trabalhodos operadores do conhecimento jurídico.
No mundo moderno, direito em seu sentido objetivo, seria um conjunto de regras dotadas de sanções que regem as relações dos homens que vivem em sociedade, ou seja, o jus romano. Já no sentido didático, poderíamos entender o direito, como sendo a ciência das regras obrigatórias que presidem às relações dos homens em sociedade.
Ciência, segundo algunsestudiosos do direito, é a busca permanente e constante pela verdade, e que pelo fato dela não ser única, não há como se designar um tipo específico de conhecimento, não existindo um critério único que determine sua extensão, devido ao fato de vários critérios terem fundamentos filosóficos que extravasam a prática científica. Deparamos-nos também com uma pluridimensionalidade deste outro objeto quechamamos "ciência".
O Direito é pacificamente ciência, quando se conceitua como ciência qualquer tipo de conhecimento racional e sistemático da realidade natural, social ou cultural. O Direito é conhecimento racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural.
Aurélio Wander Bastos afirma que a cientificidade do Direito é o problema central dos estudos jurídicos, sendo assim também aquestão central do ensino, da pesquisa, da aplicação e da interpretação jurídica.
Mas a aceitação do Direito como conhecimento científico divide os doutrinadores. 
Os autores filiados ao Positivismo, em geral, negam a cientificidade do direito.
Dentre algumas vozes que se levantaram contra a cientificidade do Direito: Pedro Lessa, Queirós Lima e Paulino Jaques no Brasil, e Julius Hermann VonKirchmann, Max Salomon, Paul Roubier, Félix Dahn, Theodor Jaehner, André Wilhelm Lundstedt, Max Rumpf, Franz W. Jerusalem, Theodor Viehweg, Ottmar Ballweg, Chamberlain e Nussbaum fora do Brasil.
Três seriam os requisitos fundamentais do saber científico: conhecimentos adquiridos metodicamente, conhecimentos que tenham sido objeto de observação sistemática e conhecimentos que contenham validezuniversal, pela certeza de seus dados e resultados.
O método cientifico explica e comprova, por demonstração empírica, como as coisas funcionam. O direito não explica como as coisas funcionam, explica como deveriam ser, estabelece um padrão a ser seguido em razão do contexto filosófico, cultural, político e religioso de uma determinada nação.
No direito, duas causas idênticas ocasionam resultadosdiversos, o Direito é passível de interpretações. É comum dizer que qualquer questão em Direito admite pelo menos três conclusões: sim, não ou depende. A ciência não aceita mais de uma verdade, o resultado é sempre previsível: uma cadeira jogada pra cima sempre cairá, água aquecida a mais de 100ºc sempre ferverá.
Ou seja, o Direito não atende ao terceiro requisito. Pois os seus princípios variamde país para país, de sistema jurídico para sistema jurídico. Nem mesmo os princípios gerais do direito tem validade universal.
Kirchmann afirmou que o Direito, tendo por objeto o contingente, é também contingente. Retratou a instabilidade do direito dizendo que três palavras retificadoras do legislador tornam inútil toda uma biblioteca judiciária.
O Direito não aceita generalização, algo...
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