Direito comercial

Direito comercial

INTRODUÇÃO

O questionamento a cerca de que a inserção das normas fundamentais do direito

comercial no Código Civil levaria a extinção do direito comercial no país, ou seja, se essa

disciplina jurídica perderia a sua autonomia jurídica com a vigência do novo Código Civil.

O fato de a matéria comercial estar prevista no Código Civil, para alguns, seria suficiente

para a absorção das normas comerciais pelo direito civil, o que prejudicaria o futuro do

direito comercial, já que o seu conteúdo passaria para o direito civil.

O presente trabalho procura trazer esclarecimentos à cerca desde questionamento: “a

autonomia do direito comercial”.

Qual e o conceito de direito comercial?

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da

regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos

do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas

aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo

do direito que regula o exercício da actividade comercial.

Qual definição Empresa e empresário?

Uma empresa é uma unidade económico-social, integrada por elementos humanos,

materiais e técnicos, que tem o objectivo de obter utilidades através da sua participação

no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos factores produtivos (trabalho,

terra e capital).

As empresas podem ser classificadas de acordo com a actividade económica que

desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do sector primário (que obtêm

os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias),

as empresas do sector secundário (dedicadas à transformação de matérias-primas, como

acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário

(empresas que se dedicam à prestação de serviços