Direito comercial

Como se tornar um empresário Sob o título de empresário está compreendido tanto aquele que pratica esses itens citados. Atividade profissional: aquele que exerce não casualmente, mas de modo contínuo e sistêmico referente á sua empresa. Atividade econômica: é gerada através da produção de bens e serviços prestados dentro da empresa, e por fim, a atividade organizada: através da coordenação dos fatores da produção em medida e proporções viáveis, conforme a natureza e objetivo da empresa. No artigo 966 do código civil é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção circulação de bens e serviços. Neste caso está conceituado o empresário unipessoal. O artigo 982 do código civil traz a sociedade empresária conceituando á medida como aquela tem por objetivo o exercício da atividade própria do empresário. Não é empresário quem desempenha a profissão intelectual de natureza científica, literária, ou artística (precisa ser um membro atuante). A condição de empresário reclama alguns requisitos clássicos, por que se trata de qualificação profissional. Para se tornar um empresário unipessoal é necessário:
• Capacidade jurídica.
• Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa.
• Efetivo exercício profissional da empresa.
• Regime jurídico peculiar regulador da insolência.
• Registro. Assim somente terá validade se praticados por agente capaz. (art. 972).
No caso do empresário casado este não precisa de outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real dos imóveis que integram o patrimônio da empresa. Como no artigo 978, pode ser um grande problema nos casos em que a sociedade empresarial enfrenta dificuldades financeiras e não possua bens suficientes para garantir as dívidas assumidas por seus administradores. Os sócios e acionistas podem ter seus bens penhorados, até o limite de suas cotas e ações. Referente