Direito comercial

3115 palavras 13 páginas
I - Introdução
O presente trabalho é fruto de uma exaustiva pesquisa dos conhecimentos adquiridos durante a fase de recolha de dados, para a dissertação da mesma.
Neste trabalho, procuramos desenvolver temas tais como: Direito Privado, onde falamos da divisão com o direito Público, os ramos do direito privado, a origem da divisão em outros. E no tema Direito Comercial onde destacamos as suas fontes, divisão características em muito mais. E Aplicação da Lei no tempo, procuramos desenvolver. Em suma o trabalho está recheado de conteúdos que nos pode desenvolver a mente no sentido de termos mais conhecimentos em Direito.

II - Direito Privado
O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares.
Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, Direito Público.
2.1 - Divisão entre Direito Público e Direito Privado
A divisão entre Direito Público e Direito Privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em relação ao conteúdo da norma jurídica. Trata-se da exigência de uma classificação ou de uma tópica jurídica.
A divisão entre Direito Público e Direito Privado também é o eixo para a organização das Faculdades de Direito e dos programas de graduação e pós-graduação.
2.2 - Origem da divisão entre Direito Público e Direito Privado
A divisão resulta da separação entre a esfera pública e a privada, do lugar da acção e do lugar do labor. Tércio Sampaio Ferraz corrobora o entendimento afirmando que, Quando Ulpiano, pois, distinguia entre jus publicum e jus privatum certamente tinha em mente a distinção entre a esfera do público, enquanto lugar da acção, do encontro dos homens livres que se governam, e a esfera do privado, enquanto o ligar do labor, da casa, das actividades voltadas à sobrevivência.
A tradição do Estado Moderno também

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