DIREITO_COMERCIAL_SOCIEDADE_LTDA

02/12/2013

Sociedade Limitada

COLÉGIO
ANCHIETA

Curso - Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Habilitação:
TÉCNICO EM CONTABILIDADE

• Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas (limitada), mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social

Responsabilidade
• Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Módulo: Direito Comercial
Professora: Geana Santos Gayer Ramos
Aula 03

Denominação
• Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social.

Capital Social
• O Capital Social é expressão monetária
(em dinheiro) da somatória do patrimônio fornecido pelos sócios para a sociedade, com o objetivo de realizar os seus fins sociais. • Permite-se a formação do Capital Social por bens, crédito ou dinheiro (1055,CC), sendo vedada a contribuição em prestação de serviços (1055, § 2º,CC).

Sócios
• Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
• § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. • § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

• Como conceito de sócio, tem-se que são pessoas, naturais ou jurídicas, que assumem esta condição em razão da subscrição ou aquisição de participação no Capital Social da Sociedade.

• - Existe a possibilidade de INCAPAZES serem sócios de Sociedade Limitada, desde que:
• a) o capital social esteja totalmente integralizado; e
• b ) não h a j a participação do incapaz na administração da sociedade.

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Deveres do sócio
a) Dever de Integralizar:
Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e