Direito Comercial Ou Direito Empresarial Notas Sobre A Evolu O Hist Rica Do Ius Mercatorum

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DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL? NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO
HISTÓRICA DO IUS MERCATORUM - André Luiz Santa Cruz Ramos

Publicado em DEZ de 2005.
André Luiz Santa Cruz Ramos
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE,
Professor de Direito Comercial do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB e do
Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN,
Procurador Federal, em Exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União
SUMÁRIO: Introdução ; 1 - O direito comercial e as corporações de ofício ; 2 - A codificação napoleônica e a teoria dos atos de comércio ; 3 - O Codice Civile italiano de 1942 e a teoria da empresa
; 4 - O Código Comercial de 1850 e a filiação do direito brasileiro ao sistema francês ; 5 - A gradativa aproximação do direito brasileiro ao sistema italiano ; 6 - O Código Civil de 2002 e o direito de empresa ; 7 - E agora: direito comercial ou direito empresarial? ; Referências bibliográficas .

INTRODUÇÃO
O presente texto, escrito a partir da pergunta exposta no título, busca abordar alguns aspectos relevantes pertinentes à profunda transformação pela qual passou o direito comercial com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 . Antes de responder à indagação feita, todavia, é necessário fazer uma breve explanação sobre a evolução histórica deste importante ramo da árvore jurídica, até chegarmos aos dias de hoje.

1 - O DIREITO COMERCIAL E AS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO
O comércio existe desde a Idade Antiga. Povos antigos, como os fenícios, destacaram-se no exercício desta atividade.
No entanto, nesse período histórico ainda não se pode falar na existência de um direito comercial, com regras e princípios próprios. É o que bem destaca FREDERICO VIANA RODRIGUES, na seguinte passagem:
"O comércio desenvolveu-se em larga escala dentre as civilizações primitivas, mas, a despeito disso, não se pode afirmar, pela escassez de elementos históricos, haver