DIREITO Comercial Joana Marques

Direito Público
 Regulam-se relações em que um dos sujeitos se encontra num posição de supremacia por se encontrar investido de poderes públicos
Direito Privado
 Regula-se um conjunto de situações entre sujeitos em igualdade de posições.

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Critério da teoria dos interesses
Critério da Qualidade dos sujeitos
Critério da posição dos sujeitos na relação jurídica

O direito privado vai regular as relações jurídicas que se estabelecem entre particulares ou entre particulares e o Estado, ou entre outros entes públicos mas intervindo o Estado ou esses entes públicos em veste particular.
 Despidos de supremacia ou desinvestido de ius imperium

Sem total poder
O direito público regula as relações jurídicas entre Estados dotados de supremacia/soberania (ius imperium).
Direito Privado:

Direito Público:

 Direito civil (direito comum geral)
Constitucional

Direito

Direito do trabalho

Direito Penal

Direito Comercial (Direito especial Privado)
Administrativo

Direito
Direito Fiscal

Direito Processual
(é através deste que permite que o poder judicial se pronuncie sobre o objecto de uma demanda).

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Solicitadoria

Joana Marques

Casos Práticos
1) Qual o direito que regula o casamento e que tipo?
2) Constituição de uma sociedade comercial?
3) Crime de injúrias?

Resolução:
1) Direito civil, Direito Privado
2) Direito Comercial, Direito Privado
3) Direito Civil, Direito Público
NOTA:
Crime de injúrias: Pratica se quando alguém insulta alguém
Difamação: não insulta directamente mas sim por terceiros.

Noção de Direito Comercial
 Não há uma noção comercial; é o sistema jurídico ou normativo que disciplina de modo especial os actos de comércio e os comerciantes. Relativamente aos comércios visa sobretudo discriminar quem é ou não é comerciante (Artigo 12º e 13º do Código Comercial), regula os seus direitos e deveres (Artigo 18º do código
Comercial) e por fim regula os instrumentos dos comerciantes como a empresa.

Fontes de Direito Comercial
 Modos de