Direito comercial: evolução histórica, objetivo e autonomia

Páginas: 5 (1043 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
Direito comercial: evolução histórica, objetivo e autonomia
RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de apresentar o caminho evolutivo do Direito Comercial a partir das mudanças sofridas pela própria natureza da atividade mercantil, em decorrência da evolução das relações sociais. De início, busca-se a compreensão da origem do Direito Comercial, que passa pela noção de comércio e pela caracterizaçãodesse tipo de atividade através dos tempos. Após a abordagem geral, trata-se do desenvolvimento do Direito Comercial no Brasil: desde a época da colonização, passando pelo Código Comercial de 1850 e a teoria dos atos de comércio até o advento do Código Civil de 2002 e a adoção da teoria da empresa pela legislação pátria. Na sequencia, cuida-se das fontes do Direito Comercial e da transição decomércio à empresa na nomenclatura dessa disciplina. Ao final se abordada a problemática em torno da possível perda de autonomia desse ramo do direito, em razão da unificação legislativa do direito privado brasileiro.
Introdução
Não há dúvida que o comércio sempre ocupou importante lugar no seio da humanidade, tendo papel fundamental no seu desenvolvimento. Isso se apresenta hoje no grande fascínioexercido pelo consumismo na vida das pessoas, o que, ajudado pelo avanço tecnológico, facilita a aquisição de bens e serviços.
Diante dos grandes conglomerados econômicos que não param de se fortalecer, fica difícil imaginar a vida sem a atividade mercantil, uma vez que, de um jeito ou de outro, praticamente todos, cada um em sua medida, estão envolvidos na rede mundial de consumo que setransformou o comércio.
Essa incrível participação das transações mercantis na vida moderna faz surgir várias outras relações jurídicas, as quais necessitam de uma regulamentação própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem.
1- O direito comercial e sua evolução
O direito comercial é o ramo do direito privadoque trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes, ou seja, é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
Este ramo do direito nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividadecomercial das atividades produtivas não comerciais.
Os registros históricos indicam que, primitivamente, o homem produzia para seu próprio sustento e, gradativamente, a produção foi alavancada pelo escambo. Com o passar do tempo e a fim de facilitar a troca, inventou-se a moeda.
Apesar de as primeiras regras acerca de atividades econômicas serem encontradas no Código do Rei Manu, na Índia, e noCódigo de Hamurabi, esculpido há mais de 3 mil anos, não havia, àquele tempo, um corpo sistemático a que se pudesse chamar Direito Comercial. Por isso, entende-se que esse ramo do Direito surgiu na Idade Média, entre os séculos V e XV, muito em função de o Direito Civil não satisfazer as necessidades do comércio. Esse contexto fez com que o Direito Comercial nascesse de forma fragmentária, baseadonos usos e costumes mercantis da época, órfão de consistência científica. Era um Direito costumeiro.
Mas, gradativamente, tanto o comerciante (sujeito) como o ato de comércio (objeto) passaram a ter importância para o Direito Comercial. E, com o advento do Código Civil de 2002, mudou-se o foco do Direito Comercial brasileiro, no novo texto legal, pois, a partir de 2003, ganhou importância o estudoda empresa, e não dos atos de comércio, para qualificação de um empresário e uma sociedade empresária, em evidente aproximação da teoria italiana da empresa, preterindo-se a teoria francesa dos atos de comércio.
2- Objetivo do direito comercial
O principal objetivo do direito comercial é tornar as práticas comerciais mais justas e honestas, impedindo que quem compra e quem vende seja...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Evolução histórica do direito comercial
  • Evolução Histórica do Direito Comercial
  • Autonomia do Direito Comercial/Empresarial
  • Autonomia do Direito Comercial
  • Origem historica do direito comercial
  • Parte Histórica Direito Comercial
  • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL
  • A evolução historica das declarações de direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!