Direito comercial Direito empresarial

Páginas: 8 (1820 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2013
DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

Passo 1

Direito Empresarial ou ainda, Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com osinteresses do coletivo.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195.

Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definiçãoespecífica no mesmo artigo 966:

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”



EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO

O Direito Empresarial passou por uma grande evolução, da qual temos três fases distintas, são elas: a) período subjetivo corporativista: foi a épocaprimitiva, quando surgiram as primeirascorporações de mercadores; b) período objetivo: foi a época dos comerciantes e a prática dos atos de comércio; e c) período subjetivo moderno: aquele em que deixamos a era dos comerciantes e a prática dos atos de comércio e ingressamos no Direito Empresarial, onde surge a figura da empresa, do empresário e a prática da atividade econômica.

Etimologicamente o vocábulo empresa “é derivado do latimprehensus, de prehendere (empreender, praticar), possui o sentido de empreendimento ou cometimento intentado para a realização de um objetivo” (SILVA 2004, p.522).

Empresa significa empreendimento, associação de pessoas para exploração de um negócio. É o conjunto de atividades do empresário. É toda organização econômica civil, ou empresarial, instituída para a exploração de um determinadoramo de negócio.

Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Evidentemente, atividade, aqui, não significa um ato isolado, mas uma série pré-determinada e coordenada de atos, visando uma finalidade produtiva. O termo empresa vem sendo empregado em inúmeros sentidos, principalmente no de estabelecimento empresarial. Em face do emprego inadequado dotermo na legislação civil, comercial, trabalhista e fiscal, o conceito de empresa, universalizado, passa a ter sua compreensão dificultada.

O nosso direito positivo não conceitua empresa. Todavia a Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, em seu artigo 6º, que dispõe sobre a repressão ao abuso do poder econômico, revogada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, consigna que “empresa é todaorganização de natureza civil ou mercantil, destinada à exploração, por pessoa física ou jurídica, de qualquer atividade com fins lucrativos”.

Não se considera empresário as pessoas naturais que exercem atividade civil profissional em caráter individual, sem uma organização que suplante a sua atuação pessoal.

O empresário é o sujeito que exercita a empresa, assim, empresário comerciante éaquele que exercita a empresa individual comercial.

De acordo com Larry Greiner, que escreveu em 1972, na Suíça, um artigo até hoje é considerado um dos grandes clássicos da gestão “Evolução e Revolução no Crescimento das Empresas”, existem fundamentalmente cinco grandes fases numa empresa:

Criatividade e iniciativa;
Liderança e controle;
Delegação e descentralização;
Coordenação;Colaboração.
A instituição em crescimento deverá passar por estas cinco fases sem pular etapas, pois toda fase tem sua particularidade.

No mesmo instante em que resolve-se os problemas da fase anterior e cria-se novos meios para crescer , também cria seus próprios problemas, com isto obrigatoriamente a empresa evolui ou regride. Cada fase fase tem o seu próprio perfil profissional ideal,...
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