Direito Coletivo

Páginas: 7 (1721 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
 O Direito Coletivo do Trabalho vêm regular o direito de diversas pessoas com interesses em comum, que venham a pertencer a um mesmo conjunto de características, na maioria das vezes, essa representatividade se dá por um sindicato que pode ser tanto de trabalhadores quanto de empregadores.
Os sindicatos destinam-se a disciplinar os interesses coletivos e tem uma função criadora dasnormas que regem os próprios grupos, além de constituir normas que vão determinar direitos e obrigações para os contratos individuais de trabalho ou seja, a elaboração de normas jurídicas não-estatais surgidas no seio dos próprios grupos de empregados e empregadores.
Os interesses nas relações coletivas são grupais, são comuns a todos os membros, não se busca beneficiar um ou outro mas sim ogrupo. Nem sempre o número de pessoas é fundamental para que se estabeleça a relação coletiva de trabalho, o importante é que seja formado por um grupo de pessoas que desempenhem um mesmo tipo de função, em um determinado momento, revestida de continuidade em um mesmo local ou região.
O fundamento jurídico das relações coletivas é de natureza constitucional na maioria dos paísesdemocráticos, inclusive no Brasil que desde sua Constituição de 1891 já declara a liberdade de associação, sendo garantida a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a dissolução salvo em virtude de decisão judicial.
O pluralismo jurídico sustenta a diversificação de processos de formação do direito, sendo de origem estatal ou não-estatal, para que esta norma não-estatal seja aceita noordenamento jurídico, ela deve estar revestida do reconhecimento da vontade do grupo, constantes em seus estatutos e Convenções Coletivas.
O interesse coletivo é indivisível, uma vez que vincula as pessoas que se integram como um todo, relacionadas por uma reivindicação que a todos se comunica, e, que é igual para cada uma delas. Segundo Miguel Reale, "Desde que haja manifestação de vontadepor quem tenha legitimação para fazê-lo, constitui o negócio jurídico, que define como o ato jurídico pelo qual uma ou mais pessoas, em virtude de declaração de vontade, instauram uma relação jurídica, cujos efeitos, quanto a elas e às demais se subordinam à vontade declarada, nos limites consentidos por lei".
O Direito Coletivo do Trabalho vem estabelecer de maneira global a sintonia entredois pólos, um composto por empregados e o outro por empregadores, aonde na maioria das vezes o interesse do primeiro vai de encontro com o interesse do segundo causando conflitos que cabe à justiça resolver visando o bem geral da sociedade, uma vez que o trabalho não pode ser uma lei sem ser um direito.
No direito brasileiro, o sindicato detém funções importantes que derivam de suaatuação na representação e defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. Nesta perspectiva, os sindicatos têm a obrigação de tutelar o direito de eficaz atuação dos trabalhadores na cena econômica, social e política do país. Isto porque as novas transformações vêm intervindo nas relações de trabalho, alçando nesse cenário novos atores sociais com o encargo de possibilitarao trabalhador a consciência de uma visão transcendente à individual.
Em razão dessa parcela de poder que detém, o sindicato torna-se autêntico guardião dos interesses sociais, da ordem jurídica de que faz parte. Por sua estruturação institucional essencialmente democrática, tem como obrigação defender o Estado de direito social e democrático que lhe assegura o status de núcleo do poder.Exatamente em consonância com esse ponto de vista, com o passar do tempo, os sindicatos passaram a representar (no sentido comum da palavra) toda a categoria, com o ajuizamento de reclamações individuais plúrimas no que toca aos direitos individuais de todos os trabalhadores integrantes da categoria representada pelo sindicato. Tal conduta, entretanto, esbarrava na linha jurisprudencial...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito coletivo
  • DIREITOS COLETIVOS
  • Direito Coletivo
  • direito coletivo
  • Direito coletivo
  • Direito coletivo
  • Direitos Coletivos
  • DIREITO COLETIVO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!