DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina: Direito do Trabalho II

Prof. Maria Amélia Lira de Carvalho

PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO
Conceito de “princípio”
 Causa primária dos fatos da vida .
 No sentido filosófico = é a proposição que se põe no início de uma dedução, sem

derivar de nenhuma outra, sendo admitida como inquestionável.

 No sentido científico = é a regra inquestionável e duradoura a ser observada como

âncora que assegura a estabilidade de suas funções.

Os princípios do Direito Coletivo do Trabalho constroem-se em torno da noção de ser coletivo e das prerrogativas e papéis assumidos pelos sujeitos no contexto de suas relações reciprocas e em face dos interesses que representam.

Princípios do Direito Coletivo
 Classificação segundo a matéria e objetivos neles enfocados.

(DELGADO):
1. Diretrizes assecuratórias das condições de emergência e afirmação da figura do ser coletivo obreiro ;
2.

Diretrizes que regem as relações entre seres coletivos obreiros e empresariais no contexto da negociação coletiva;

1.

Diretrizes que informam as relações e efeitos perante o universo e comunidade jurídicos das normas produzidas pelos contratantes coletivos 1-PRINCÍPIOS ASSECURATÓRIO DA EXISTÊNCIA DO SER COLETIVO
OBREIRO:
LIBERDADE ASSOCIATIVA E SINDICAL E AUTONOMIA SINDICAL (PRINCÍPIO
BÁSICO)

 Visa assegurar a existência de condições objetivas e subjetivas para o

surgimento da figura do ser coletivo. Centra-se no ser coletivo obreiro, na criação e fortalecimento de organizações de trabalhadores que possam exprimir um real vontade coletiva desse segmento social. Tem na liberdade e autonomia associativas sua proposição essencial

1.1. PRINCÍPIO DA LIBERDADE ASSOCIATIVA E SINDICAL
Se desdobra em dois: liberdade de associação e liberdade sindical
P. da LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (mais abrangente) – Assegura consequência jurídica institucional a qualquer agregação