DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Páginas: 8 (1875 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina: Direito do Trabalho II

Prof. Maria Amélia Lira de Carvalho

PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO
Conceito de “princípio”
 Causa primária dos fatos da vida .
 No sentido filosófico = é a proposição que se põe no início de uma dedução, sem

derivar de nenhuma outra, sendo admitida como inquestionável.

 Nosentido científico = é a regra inquestionável e duradoura a ser observada como

âncora que assegura a estabilidade de suas funções.

Os princípios do Direito Coletivo do Trabalho constroem-se em torno da noção de
ser coletivo e das prerrogativas e papéis assumidos pelos sujeitos no contexto de suas
relações reciprocas e em face dos interesses que representam.

Princípios do Direito Coletivo Classificação segundo a matéria e objetivos neles enfocados.

(DELGADO):
1. Diretrizes assecuratórias das condições de emergência e afirmação da
figura do ser coletivo obreiro ;
2.

Diretrizes que regem as relações entre seres coletivos obreiros e
empresariais no contexto da negociação coletiva;

1.

Diretrizes que informam as relações e efeitos perante o universo e
comunidadejurídicos das normas produzidas pelos contratantes
coletivos

1-PRINCÍPIOS ASSECURATÓRIO DA EXISTÊNCIA DO SER COLETIVO
OBREIRO:
LIBERDADE ASSOCIATIVA E SINDICAL E AUTONOMIA SINDICAL (PRINCÍPIO
BÁSICO)

 Visa assegurar a existência de condições objetivas e subjetivas para o

surgimento da figura do ser coletivo. Centra-se no ser coletivo obreiro, na
criação e fortalecimento de organizações detrabalhadores que possam
exprimir um real vontade coletiva desse segmento social. Tem na
liberdade e autonomia associativas sua proposição essencial

1.1. PRINCÍPIO DA LIBERDADE ASSOCIATIVA E SINDICAL
Se desdobra em dois: liberdade de associação e liberdade sindical
P. da LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (mais abrangente) – Assegura consequência jurídica
institucional a qualquer agregação estável epacífica entre pessoas independentemente de
segmento social ou de temas causadores da aproximação.

Envolve noções conexas de reunião – art. 5º XVI e XVII da CF (agregação episódica em face de
problemas e objetivos comuns) e associação (agregação permanente de pessoas em face de
problemas e objetivos comuns)
Dimensão positiva (prerrogativa de livre criação e/ou filiação a uma entidadeassociativa) e
uma dimensão negativa (livre desfiliação) – art. 5º, XX CF/88).
Garantias de ordem jurídica: livre estruturação interna, livre atuação externa, autosustentação, direito a auto-extinção (ou garantia de extinção por causas ou agentes externos
somente após regular processo judicial)

P. da LIBERDADE SINDICAL – direcionado ao universo do sindicalismo. Constitui o
alicerce sobre o qualse constrói as relações coletivas do trabalho com características próprias.

Engloba as mesmas dimensões positivas (filiação) e negativas (desfiliação), especificado no art.
8º, V: “ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.”
Abrange a liberdade de criação de sindicatos e de sua auto-extinção ( com garantia de extinção
externa por meio de sentença judicial )

Liberdade = poder de agir em compasso com a razoabilidade social, considerando o

entorno de limites previamente definidos por normas de conduta.

 A liberdade sindical como fator orientador e determinante das relações de trabalho

nos países desenvolvidos

 Correção de distorções de poder nas relações de trabalho
 Visa, a partir do diálogo, obter o consenso, a convergência e aadministração dos

conflitos (no sentido positivo = diferenças econômicas, sociais, políticas e jurídicas
entre empregados e empregadores)

 Conexão e articulação estrutural do Direito do Trabalho, para fazer atuar os direitos

individuais e coletivos

 Dela decorrem os demais institutos de Direito do Trabalho.

 A Liberdade Sindical pode ser focalizada sob váris prismas:
 Direito de...
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