Direito Clarindo Neto O Principio Da Afetividade Como Norte Do Direito De Familia

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O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO NORTE DO DIREITO DE FAMÍLIA
NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O afeto sob o prisma constitucional; 3. O
Princípio da Afetividade e o Código Civil de 2002; 4. O princípio da afetividade; 5.
Considerações finais.

1. Considerações iniciais
O Direito de Família é um dos seguimentos do Direito Civil que mais ostenta construções doutrinárias e jurisprudenciais. Tal fato pode ser detectado porque a lei não conseguiu acompanhar o desenvolvimento da sociedade, mais precisamente o
Código Civil, cujo projeto inicial data de 1975, antes mesmo da promulgação da lei do divórcio. A construção legal do direito de família acompanha efetivamente os reflexos da sociedade de cada época. O Código Civil de 1916 somente regulava a família do século passado que era constituída unicamente pelo matrimônio, impedindo, inclusive sua dissolução, corroborando numa estreita e discriminatória visão da família. Além disso, como ensina Maria Berenice Dias, fazia distinções entre seus membros e trazia qualificações discriminatórias às pessoas unidas sem casamento e aos filhos havidos dessas relações.1
A evolução da sociedade e por conseguinte de seu núcleo central, a família, acaba forçando a criação e alteração dos dispositivos legais aplicáveis ao Direito de
Família. Já em 1962, uma das mudanças mais expressivas no Ordenamento Jurídico foi a criação do Estatuto da Mulher Casada, Lei. 4.121/62, que, sobremaneira, deferiu às mulheres casadas capacidade plena, além de assegurar-lhes a propriedade exclusiva dos bens adquiridos com o fruto de seu trabalho.
O Direito de Família, em 1977 sofre uma grande mudança em um dos seus maiores paradigmas: a possibilidade de dissolução do casamento. Esse fato, sem sombra de dúvidas, inscreveu no casamento uma visão mais legalista do instituto, deixando de lado a visão sacramental conferida pela Igreja Católica.
Nesse sentido, o formato hierárquico daquilo que entendia-se como família
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