DIREITO CIVL 3 UNIDADE

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE C. GRANDE
FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FACCG
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV
PROFESSOR: DANIELLE PATRÍCIA G. MENDES
PERÍODO: 5º TURNO: NOITE
ALUNOS:
1. ALEXSANDRO LIMA DE ANDRADE
2. DANIELLE CRISTINE PEREIRA SILVA
3. DARLIHANNAH FARIAS SIQUEIRA
4. JOÃO DE S. MARINHO FILHO
5. LEANE MOTA AMORIM
6. MARIA ISABEL SALVINO O. ARAÚJO
7. MATHEUS QUIRINO MOTA
8. NIEDJA GONÇALVES DE LIMA

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

CAMPINA GRANDE – PB

INTRODUÇÃO

No presente trabalho abordaremos a responsabilidade civil do consumidor respeitando o comando constitucional, que erigiu a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170, V, da CF), aprovou-se no início da década passada, o Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078/90. A sociedade está em constante modificação, e por isso todos os outros setores precisam de atualizações. O consumo vem aumentando todos os dias e com ele vem os direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores, pois para toda ação há uma reação, e tudo que envolve sociedade envolve também conflitos e direitos lesados, ou deveres não cumpridos. E por isso, fez-se necessário uma legislação que garantisse aos consumidores o direito a proteção da vida e da saúde; a educação para o consumo; a liberdade de escolha de produtos e serviços; o direito a informação, a indenização, ao acesso a justiça, dentre outros direitos fundamentais numa relação de consumo. Trataremos deste assunto de forma objetiva, relatando sobre as partes na relação de consumo, como os fornecedores e consumidores; a diferença de produto e serviço, de fornecedor e consumidor e suas responsabilidades, assim como seus vícios. Abordaremos a responsabilidade civil dos profissionais liberais. Por fim relataremos sobre a inserção do nome do consumidor nos bancos de dados. Portanto, ao longo deste trabalho iremos estudar qual a responsabilidade