Direito civil

EXERCÍCIOS SOBRE CLÁUSULA PENAL E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:

1 Marque as alternativas incorretas: (OAB/MS 70º exame)
I - A formalização de uma cláusula, condição, ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, afetará a posição dos outros devedores solidários;
II - O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores;
III - O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal;
IV - Sendo presumida a culpa, a sua ausência não exonera de responsabilidade o inadimplente, salvo se for feita a prova da ocorrência do caso fortuito ou força maior.
a) As alternativas “I” e “III” estão incorretas;
b) As alternativas “II” e “IV” estão incorretas;
c) As alternativas “I” e “II” estão incorretas;
d) As alternativas “III” e “IV” estão incorretas.

2. Sobre a cláusula penal é correto afirmar que (72º exame OAB/MS):
a) O valor da cominação imposta pode exceder ao da obrigação principal;
b) A cláusula penal só poderá se referir a inexecução completa da obrigação;
c) A cláusula penal só poderá ser estipulada conjuntamente com a obrigação;
d) Todas as alternativas são falsas.

3. Assinale a opção certa (Exame de ordem /2002 DF):
a) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
b) A solidariedade resulta de lei ou da vontade das partes, se presumindo nas obrigações alternativas.
c) A cláusula penal, estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
d) Nas obrigações negativas, o devedor fica constituído em mora na data em que for notificado que não deveria ter praticado o ato.

4. Sobre cláusula penal é incorreto afirmar-se:
a) No caso de cláusula penal moratória, o credor pode exigir cumulativamente a satisfação da pena e o cumprimento da obrigação.
b) O devedor só incorre na cláusula penal