Direito civil

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
JOAÇABA

Teoria Geral do Direito Civil I 2ª fase
Nome: Data:
Profª Jéssica Romeiro Mota

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

1. O que é Direito? 2. Diferencie Direito e Moral. 3. Comente sobre as principais diferenças entre Direito Natural e Direito Positivo. 4. Quais os critérios para definir se um ramo pertence ao Direito Público ou Privado? 5. Quais são os ramos do Direito Público? 6. Quais são os ramos do Direito Privado? 7. A Lei de Introdução ao Código Civil é parte integrante do Código Civil? Por quê? 8. A Lei de Introdução ao Código Civil dirige-se a que ramo do Direito? 9. Quais são as funções da Lei de Introdução ao Código Civil? 10. Relacione as fontes formais e não-formais de Direito. 11. O que é a lei e quais são suas principais características? 12. Quanto à imperatividade, como as leis podem ser classificadas? 13. Quanto à intensidade da sanção, como as leis são classificadas? 14. Apresente a classificação da lei quanto à natureza. 15. Relacione as leis existentes, de acordo com a hierarquia (da maior para a menor).

Respostas:

1 – De acordo Dourado de Gusmão (2003, p.3): conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas como o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. Para Secco (2001, p.5) é uma ciência social, essencialmente normativa, posto que visa elaborar normas de conduta a serem respeitadas por cada indivíduo e voltadas para o interesse e bem-estar da coletividade

2 – Direito é bilateral, impõe um dever, mas atribui um poder. Moral é unilateral, impõe apenas deveres. Direito é exterior, se preocupa com atos que se exteriorizam. Moral é interior, se preocupa com atos da vida interior das pessoas, com a consciência. Direito é heterônomo. Moral é autônoma. Direito é