Direito civil

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Resposta: Sim, as relações obrigacionais movem o mundo, sendo fundamentais para a economia já que garante a união patrimonial, econômica e, até mesmo, social que envolvem as partes.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Resposta: Sim, já que o princípio da eticidade trata sobre a boa-fé, a ética em realizar a obrigação em prazo e de forma que se extinga a obrigação sem qualquer mora ou inadimplemento. O princípio da socialidade trabalha as relações interpessoais visto que sem estas as obrigações se tornariam inexistentes e impossíveis.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resposta: Sim, visto que cada palavra se difere em significação e utilidade. Obrigação é a relação jurídica que une duas ou mais pessoas, por um elo financeiro, tendo o devedor prestar o serviço acordado com o credor. Dever é estar sujeito a cumprir uma obrigação, tendo que realiza-la, visto o que acordo define, seguindo datas e a sua condição de devedor. Responsabilidade é a consequência pelo descumprimento da obrigação, sendo um dever sucessório, já que surge após a falta do cumprimento da obrigação. Ônus é a necessidade de se verificar determinada obrigação, para ver se esta não gera dificuldade ou peso a quem tiver de cumpri-la. Estado de sujeição se trata sobre quando o sujeito é submetido a efeitos de extinção, modificação ou constituição de algum direito, independentemente da conduta que tenha praticado.

Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R= A lei (LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968).
2.