Direito civil

Páginas: 3 (602 palavras) Publicado: 25 de abril de 2013
Caso Concreto 1
(OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguelargumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e oautor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas não foi possível o acordo entre as partes. Considere que você é o(a) advogado(a) de Vera. Descreva qual a medida cabível afim de defender os interesses de Vera após a conciliação infrutífera, apontando o prazo legal para fazê-lo e os argumentos que serão invocados.
Questão objetiva 1
(MPDTF - 2009) Acerca do contratode locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta:
a) A- Poderá o locador propor ação de despejo por denúncia vazia quando ocorrer o término do contrato e o locador serecuse a deixar o imóvel, sob a alegação de necessitar do imóvel para uso próprio.
b) B- Se for julgada procedente a ação de despejo em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demaisencargos, e se ocorrer a reforma da sentença, o valor da caução reverterá em favor do réu como indenização mínima das perdas e danos, podendo este reclamar, em ação própria a diferença pelo que a exceder.c) C- No contrato de locação de imóveis urbanos, o locador pode exigir o pagamento antecipado dos aluguéis, dos encargos, bem como a prestação de garantia consistente em caução em dinheiro, fiança,seguro fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundos de investimentos.
d) D- O contrato por prazo indeterminado e nos imóveis não residenciais, permite-se a exigência de mais de umtipo de garantia.
e) E- O locatário preterido no seu direito de preferência na aquisição do imóvel poderá propor ação de anulação do negócio jurídico, cumulada com ação indenizatória por perdas e...
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