Direito civil
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26/02/2013OS DIREITOS DA
PERSONALIDADE
Profa. M.Sc. Marisse C. Queiroz
DIREITO – PUC/Campus Londrina
CONCEITO
DIREITOS SUBJETIVOS QUE TÊM POR OBJETO OS
BENS E VALORES ESSENCIAIS DA PESSOA, NO SEU
ASPECTO FÍSICO, MORAL E INTELECTUAL
“Conceitua-se direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.”
Gagliano & Pamplona Filho
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26/02/2013
NATUREZA JURÍDICA
CORRENTE POSITIVISTA
DIREITOS RECONHECIDOS
PELO ESTADO
PROTEÇÃO JURÍDICA
DEPENDENTE DE PREVISÃO
LEGAL
CORRENTE JUSNATURALISTA
ATRIBUTOS INERENTES À
CONDIÇÃO HUMANA
NÃO NECESSITA DE
PREVISÃO LEGAL PARA
RECEBER PROTEÇÃO
JURÍDICA
NATUREZA JURÍDICA
ATIPICIDADE
A CONDIÇÃO HUMANA E OS VALORES INERENTES A TODOS
ALTERAM-SE CONSTANTEMENTE
OS ASPECTOS DA PESSOA QUE MERECEM PROTEÇÃO NÃO PODEM
SER LIMITADOS A TAXATIVIDADE DA LEI
CLAUSULAS ABERTAS, BASEADAS EM PRINCÍPIOS
UNIVERSALIDADE
MINIMO DE DIREITOS LIGADOS À PESSOA QUE NÃO PODEM FICAR
SEM PROTEÇÃO
NAS SITUAÇÕES DE CONFLITO O ESTADO TEM QUE DIZER QUAL(IS)
VALOR(ES) DEVEM PREVALECER
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26/02/2013
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE
DIREITO À VIDA
DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
DIREITO
AO CORPO
DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA
DIREITO
À LIBERDADE
DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO
DIREITO ÀS CRIAÇÕES INTELECTUAIS (AUTORIA)
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE
DIREITO À INTEGRIDADE MORAL
DIREITO
À HONRA
DIREITO À IMAGEM
DIREITO À LIBERDADE
DIREITO À IDENTIDADE
DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE
DIREITO AO SEGREDO PESSOAL, PROFISSIONAL E
DOMÉSTICO
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26/02/2013
ASPECTO FÍSICO DOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE
DIREITO À VIDA
PROTEÇÃO JURÍDICA DA VIDA, SEM DISTINÇÃO
IDÉIA DE VIDA DIGNA
LEGISLAÇÃO
QUESTÕES CONTROVERTIDAS:
SEGURANÇA