DIREITO CIVIL

Ana Clara Costa Romero,nº 7 -1º A Noturno

DIREITOS DA PERSONALIDADE

ESTADO (STATUS) DA PESSOA NATURAL Trabalho Apresentado à Faculdade de Direito de Franca,para a avaliação na Disciplina de Direito Civil

Profa.Dra.Jurema Gomes Xavier

Franca
2015

DOS DIREITO DA PERSONALIDADE

1.Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação?
R. O conceito de personalidade segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves,está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa,ou seja,adquire personalidade. Esta é,portanto,qualidade ou atributo do ser humano.Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem jurídica. A personalidade é,portanto,atributo intrínseco ao individuo inserido em sociedade. É também um conceito básico da ordem jurídica,que a estende a todos os homens,consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida,liberdade e igualdade,não podendo assim o ordenamento jurídico deixar de dispor sobre tal instituto.

2.O que são: -DIREITOS PATRIMONIAIS, são o conjunto de regras prevista no Código Civil destinadas a regulamentar as várias formas possíveis no Brasil de que os cônjuges possuem de unir economicamente seus bens com o acontecimento do matrimônio.
DIREITOS EXTRAPATRIMONIAIS, referem-se a direitos sem conteúdo econômico,como nos casos de direitos da personalidade.
DIREITOS INATOS, são aqueles